O SMM- Serviço da Mulher Marginalizada convida para Roda de Conversa: "A Importância da Informação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas"
O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças é celebrado em 23 de setembro. Aproveitando a ocasião, o Serviço à Mulher Marginalizada - SMM, vai realizar uma Roda de Conversa com o tema "A Importância da Informação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", em sua sede à rua Samuel Brenner, 13 - Bom Retiro - São Paulo.
A Roda de Conversa que deve começar às 15 horas, vai reunir diversos representantes de entidades envolvidas na questão, num ambiente informal, mas aprofundando aspectos importantes desse crime.
Contamos com sua presença e participação, com a certeza que o evento será uma oportunidade para trocarmos experiências e discutir conceitos, para cada vez mais possamos nos preparar para um enfrentamento ao tráfico de pessoas de forma mais eficiente.
Para participar, ligue: (11) 3228-4955 / 3228-6097
ou
envie um e-mail para: smm@smm.org.br
sexta-feira, 19 de setembro de 2008
Fique de olho: Notícias do Senado
Senado aguarda votação projeto que pune com maior rigor exploração sexual de criança ou adolescente
Aprovado no dia 2 de julho pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o Projeto de Lei do Senado (PLS) 275/08 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário. De acordo com o projeto, qualquer pessoa que tire algum proveito de criança ou adolescente envolvido em prostituição sofrerá punições mais duras do que as previstas atualmente pela Lei 8.069, de 1990 - o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto vai além da criminalização de quem submete a criança ou o adolescente à prostituição ou exploração sexual. Estará sujeito a pena de cinco a 12 anos e multa quem induzir crianças à prostituição, facilitar a exploração sexual infantil ou dificultar a saída de menores de situações de abuso. A pena prevista anteriormente para quem explorasse as vítimas sexualmente era de quatro a dez anos.Também poderão ser punidos os que simplesmente tiverem relações com esses menores. A pena proposta é de três a oito anos de prisão, se não houver agravantes.
A proposta prevê ainda aumento da pena, que poderá chegar a 18 anos de prisão, quando o crime é praticado sob violência ou ameaça, ou se o agente tira vantagem financeira da exploração sexual desse menor.
A matéria, de iniciativa da própria CPI, trata com mais dureza os estabelecimentos ou locais onde se dêem essas práticas, que além de terem licenças de funcionamento cassadas, como já previa o estatuto, poderão ser vendidos para destinação do valor apurado ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.
Para o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto representa mais uma resposta concreta do colegiado ao aperfeiçoamento da legislação voltada à repressão da prostituição infantil e da pedofilia.
Nelson Oliveira / Agência Senado
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
Pela redução do Número de vítimas
G i o v a n n i Q u a g l i a*
"Enfrentar o tráfico de pessoas força governos e sociedade a olhar para grupos historicamente excluídos. A encruzilhada política é a decisão de investir. Isto deve ocorrer porque se trata de uma grave violação de direitos e uma ofensa inaceitável para
toda a humanidade."
Segundo as estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico a cada ano no mundo todo. Um comércio ilícito que movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano.
Geralmente de origem pobre, as vítimas são pessoas que buscam uma vida melhor em outro país, estado ou município mais rico. Acabam acreditando em falsas promessas e caem na armadilha: exploração, cativeiro e perda de domínio sobre o próprio corpo.
Segundo o relatório sobre os padrões mundiais do tráfico humano, publicado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) no ano passado, mais de 80% das vítimas do tráfico no mundo são mulheres e crianças. São aliciadas para exploração sexual ou trabalho análogo à escravidão.
Países ricos e em desenvolvimento precisam enfrentar o problema. É necessário reduzir a demanda pelos serviços que esses “escravos modernos” prestam. As vítimas estão por todos os lados: em sweatshops (fábricas em que empregados são explorados), em minas, fazendas, carvoarias, etc. Fazem trabalhos ilícitos,muitas vezes perigosos, ou são exploradas sexualmente. Os consumidores também estão em todos os continentes. Querem produtos e serviços sempre baratos. O preço a pagar pode ser a exploração.
Também é preciso reduzir a oferta de vítimas, bem como a vulnerabilidade de certos grupos. Sem dúvida, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) já será um desincentivo às buscas de muitos jovens,cujos sonhos acabam sendo aproveitados por traficantes
de seres humanos.
Atingir os ODM, com a redução da pobreza, das desigualdades de gênero, mais acesso à educação, saúde e emprego, é um importante passo na redução das vítimas potenciais do tráfico humano – tanto doméstico quanto transnacional. Por isso é fundamental focar no cumprimento dos ODM em todas as regiões, pois os indicadores gerais de um país nem sempre refletem o desenvolvimento desigual interno, especialmente no Brasil,que tem dimensões continentais.
Quando analisamos dados do projeto do Unodc com o Ministério da Justiça (MJ), publicados em 2005, referentes ao mapeamento realizado em Goiás e no Ceará (principais pontos de aliciamento de vítimas),Rio de Janeiro e São Paulo (principais portas de saída do tráfico internacional), vemos que a maioria das vítimas são mulheres, entre 18 a 21 anos e de baixa escolaridade. A grande maioria (68%) é solteira.
Já o perfil dos aliciadores é diferente: maioria de homens, sendo que 32% revelaram ter ensino superior completo e 25% disseram ter ensino médio completo. Estudo deste ano do MJ mostra que a maioria dos que buscam melhores oportunidades no exterior é formada por jovens de renda relativamente baixa. Dos 73 entrevistados, 55% tinham entre 20 e 29 anos.Mais da metade possuía renda entre 1 e 3 salários mínimos; 26% ganhavam entre 4 e 6 salários mínimos; e cerca de 5% obtinham renda superior a 7 salários mínimos.
Sem dúvida, a garantia de mais oportunidades de emprego e a redução da pobreza e das desigualdades de gênero estão no centro do enfrentamento ao tráfico humano,na diminuição da oferta de vítimas potenciais. Mas também são cruciais a prevenção ao tráfico, a condenação dos criminosos e a proteção às vítimas. Esta será a implementação, de fato,do Protocolo da ONU contra o Tráfico de Pessoas,do qual o Unodc é guardião.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas – assim como o cumprimento dos ODM em todas as regiões, estados e municípios – força governos e sociedade a olhar para grupos historicamente excluídos.
A encruzilhada política colocada é a decisão de investir, mesmo que tardiamente, em segmentos populacionais específicos. Isso deve ocorrer não necessariamente porque o número de vítimas justifica a opção nem porque haverá forte apoio a esses mesmos grupos, mas sim porque se trata de uma grave violação de direitos – uma ofensa inaceitável para toda a humanidade.
*Giovanni Quaglia é representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) para Brasil e Cone Sul
"Enfrentar o tráfico de pessoas força governos e sociedade a olhar para grupos historicamente excluídos. A encruzilhada política é a decisão de investir. Isto deve ocorrer porque se trata de uma grave violação de direitos e uma ofensa inaceitável para
toda a humanidade."
Segundo as estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico a cada ano no mundo todo. Um comércio ilícito que movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano.
Geralmente de origem pobre, as vítimas são pessoas que buscam uma vida melhor em outro país, estado ou município mais rico. Acabam acreditando em falsas promessas e caem na armadilha: exploração, cativeiro e perda de domínio sobre o próprio corpo.
Segundo o relatório sobre os padrões mundiais do tráfico humano, publicado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) no ano passado, mais de 80% das vítimas do tráfico no mundo são mulheres e crianças. São aliciadas para exploração sexual ou trabalho análogo à escravidão.
Países ricos e em desenvolvimento precisam enfrentar o problema. É necessário reduzir a demanda pelos serviços que esses “escravos modernos” prestam. As vítimas estão por todos os lados: em sweatshops (fábricas em que empregados são explorados), em minas, fazendas, carvoarias, etc. Fazem trabalhos ilícitos,muitas vezes perigosos, ou são exploradas sexualmente. Os consumidores também estão em todos os continentes. Querem produtos e serviços sempre baratos. O preço a pagar pode ser a exploração.
Também é preciso reduzir a oferta de vítimas, bem como a vulnerabilidade de certos grupos. Sem dúvida, o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) já será um desincentivo às buscas de muitos jovens,cujos sonhos acabam sendo aproveitados por traficantes
de seres humanos.
Atingir os ODM, com a redução da pobreza, das desigualdades de gênero, mais acesso à educação, saúde e emprego, é um importante passo na redução das vítimas potenciais do tráfico humano – tanto doméstico quanto transnacional. Por isso é fundamental focar no cumprimento dos ODM em todas as regiões, pois os indicadores gerais de um país nem sempre refletem o desenvolvimento desigual interno, especialmente no Brasil,que tem dimensões continentais.
Quando analisamos dados do projeto do Unodc com o Ministério da Justiça (MJ), publicados em 2005, referentes ao mapeamento realizado em Goiás e no Ceará (principais pontos de aliciamento de vítimas),Rio de Janeiro e São Paulo (principais portas de saída do tráfico internacional), vemos que a maioria das vítimas são mulheres, entre 18 a 21 anos e de baixa escolaridade. A grande maioria (68%) é solteira.
Já o perfil dos aliciadores é diferente: maioria de homens, sendo que 32% revelaram ter ensino superior completo e 25% disseram ter ensino médio completo. Estudo deste ano do MJ mostra que a maioria dos que buscam melhores oportunidades no exterior é formada por jovens de renda relativamente baixa. Dos 73 entrevistados, 55% tinham entre 20 e 29 anos.Mais da metade possuía renda entre 1 e 3 salários mínimos; 26% ganhavam entre 4 e 6 salários mínimos; e cerca de 5% obtinham renda superior a 7 salários mínimos.
Sem dúvida, a garantia de mais oportunidades de emprego e a redução da pobreza e das desigualdades de gênero estão no centro do enfrentamento ao tráfico humano,na diminuição da oferta de vítimas potenciais. Mas também são cruciais a prevenção ao tráfico, a condenação dos criminosos e a proteção às vítimas. Esta será a implementação, de fato,do Protocolo da ONU contra o Tráfico de Pessoas,do qual o Unodc é guardião.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas – assim como o cumprimento dos ODM em todas as regiões, estados e municípios – força governos e sociedade a olhar para grupos historicamente excluídos.
A encruzilhada política colocada é a decisão de investir, mesmo que tardiamente, em segmentos populacionais específicos. Isso deve ocorrer não necessariamente porque o número de vítimas justifica a opção nem porque haverá forte apoio a esses mesmos grupos, mas sim porque se trata de uma grave violação de direitos – uma ofensa inaceitável para toda a humanidade.
*Giovanni Quaglia é representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc) para Brasil e Cone Sul
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