A partir de hoje, 12 de novembro, a RBS (Globo-RS) começa a veicular a série de reportagens
"O reverso do desenvolvimento: exploração sexual de crianças e adolescentes", de responsabilidade da jornalista Luciana Kramer, mais uma das matérias selecionadas pelo Prêmio Tim Lopes. As matérias vão ao ar ao meio dia com repercussão junto a autoridades e especialistas.
Para acessar as matérias na íntegra: www.clic.rbs.com.br.
Além disso, será feita uma versão para a Rádio Gaúcha (que fará entrevistas de análise) e também para o Jornal Zero-Hora, ambos do Grupo RBS.
Nesta semana começou a ser exibida a série "Pacto do Silêncio", também premiada na categoria TV, uma excelente produção d@s jornalistas Ana Quezado, Eulália Camurça e Alessandro Torres, do Sistema Verdes Mares/Rede Globo.
Essas matérias já estão no site www.verdesmares.com.br.
Na categoria impresso, foram premiadas as jornalistas Érica Montenegro e Helena Mader, do jornal Correio Brazilienze, e a partir de hoje também começa a ser veiculado um caderno especial "Reféns do abandono - a vida depois da violência sexual".
Para acessar o jornal disponibilizará um hot site dentro do www.correiobraziliense.com.br
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
terça-feira, 11 de novembro de 2008
Notícias da ANDI
| 26/08/2008 Apenas 3% das comarcas do País possuem vara da infância e da juventude | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • Nos 18 anos do Estatuto, levantamento da ABMP revela fragilidades do Sistema de Justiça especializada Região Habitantes por juiz Sudeste 503.188 Centro-oeste 494.551 Nordeste 433.975 Sul 302.009 Norte 279.357 Brasil 438.896 Estado Habitantes por juiz Amazonas 823.301 Pernambuco 748.648 Goiás 681.830 Rio de Janeiro 677.052 DF 613.975 Bahia 576.103 São Paulo 576.103 Ceará 486.283 Minas Gerais 443.106 Paraná 440.585 Santa Catarina 392.232 Piauí 389.969 Rondônia 369.345 Alagoas 366.454 Paraína 348.607 Mato Grosso do Sul 302.131 Acre 290.639 Maranhão 282.709 Mato Grosso 263.415 Sergipe 260.151 Rio Grande do Sul 252.754 Rio Grande do Norte 252.155 Roraima 249.853 Amapá 218.125 Pará 203.737 Tocantins 178.386 Espírito Santo 188.050 Sugestões da ABMP Veja as principais sugestões apresentadas pela ABMP ao CNJ: |
Nova lei regulamenta pagamento de pensão alimentícia para gestantes
Na última quinta-feira, 6, foi publicada uma lei que passa a assegurar o pagamento de pensão alimentícia para gestantes.
O intuito da lei ferderal n° 11.804/08 é garantir o resguardo do embrião, direito que até então não estava previsto no Código Civil. A partir da aprovação da nova lei, o embrião passa a ser representado pela mãe, para que esta possa lhe garantir condições dignas de nascimento. O preceito dita que deverão ser divididas igualmente entre o pai e a mãe as despesas relacionadas à alimentação especial, internações, medicamentos, parto e até mesmo assistência psicológica da gestante.
Para os possíveis pais, existe a alternativa de impugnação da ação, caso ele negue ser o progenitor. Nestas situações, a mãe autora da ação deverá apresentar provas e testemunhas de que existe probabilidade de o réu ser pai do bebê. Há ainda a possibilidade de o possível pai da criança requisitar um teste de DNA, o que já é feito a partir do colhimento do líquido amniótico da placenta da mulher.
De acordo com o juiz da 5ª vara Cível da Família, João Hora, é importante que a mãe entre com a ação o quanto antes, para que todos os detalhes os quais a lei ainda não prevê possam ser adequados pela justiça. “Não foi definido na lei quem pagará pelo exame de DNA, mas presume-se que seja a mãe, já que o possível pai está contestando a ação. Caso a genitora não tenha condições de arcar com as despesas do exame, deve-se perguntar se o Estado tem habilidade de finalizar o processo antes do parto”, explica.
Caso o processo não termine antes do nascimento da criança, a ação transforma-se em requerimento de pensão alimentícia comum. No entanto, diante da eventual recusa do possível pai de realizar o exame de DNA, há na lei uma lacuna que favorece a mãe, pois de acordo com a súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nestes casos induz-se à presunção de paternidade. Assim, o réu será condenado a arcar com sua parte nos custos do pré-natal.
(Correio de Sergipe, P. Geral A5- 10/11)
O intuito da lei ferderal n° 11.804/08 é garantir o resguardo do embrião, direito que até então não estava previsto no Código Civil. A partir da aprovação da nova lei, o embrião passa a ser representado pela mãe, para que esta possa lhe garantir condições dignas de nascimento. O preceito dita que deverão ser divididas igualmente entre o pai e a mãe as despesas relacionadas à alimentação especial, internações, medicamentos, parto e até mesmo assistência psicológica da gestante.
Para os possíveis pais, existe a alternativa de impugnação da ação, caso ele negue ser o progenitor. Nestas situações, a mãe autora da ação deverá apresentar provas e testemunhas de que existe probabilidade de o réu ser pai do bebê. Há ainda a possibilidade de o possível pai da criança requisitar um teste de DNA, o que já é feito a partir do colhimento do líquido amniótico da placenta da mulher.
De acordo com o juiz da 5ª vara Cível da Família, João Hora, é importante que a mãe entre com a ação o quanto antes, para que todos os detalhes os quais a lei ainda não prevê possam ser adequados pela justiça. “Não foi definido na lei quem pagará pelo exame de DNA, mas presume-se que seja a mãe, já que o possível pai está contestando a ação. Caso a genitora não tenha condições de arcar com as despesas do exame, deve-se perguntar se o Estado tem habilidade de finalizar o processo antes do parto”, explica.
Caso o processo não termine antes do nascimento da criança, a ação transforma-se em requerimento de pensão alimentícia comum. No entanto, diante da eventual recusa do possível pai de realizar o exame de DNA, há na lei uma lacuna que favorece a mãe, pois de acordo com a súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nestes casos induz-se à presunção de paternidade. Assim, o réu será condenado a arcar com sua parte nos custos do pré-natal.
(Correio de Sergipe, P. Geral A5- 10/11)
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Audiência Pública relatório IDH - PNUD
1. O QUÊ?
Estamos preparando o Relatório Brasileiro de Desenvolvimento Humano a ser publicado durante 2009 e 2010. Como parte desse relatório entendemos que é fundamental escutar a sociedade Brasileira para a identificação e escolha do tema. Somente com a participação dos indivíduos podemos fazer um relatório que seja um documento vivo, utilizado pelas pessoas. O modelo da consulta é aberto. Está lastreado na formação de parcerias com diferentes agentes sociais. A consulta pública nas principais capitais Brasileiras, bem como naqueles 10 municípios de pior IDH do país, fará do próximo relatório um documento único.
2. PÚBLICO DA AUDIÊNCIA
O propósito é reunir representantes da sociedade civil. Queremos ter o registro da voz de São Paulo, na sua diversidade e complexidade. Precisamos de uma leitura dos problemas sociais, que seja inclusiva.
3. FORMATO DA AUDIÊNCIA
O objetivo é fazer uma breve apresentação sobre o que o Relatório pretende, seguido de um momento para a reflexão das pessoas e preenchimento de um questionário individual (com uma pergunta apenas). Após isso, será aberto um espaço para que alguns representantes dos questionários selecionados venham ao microfone e em poucos minutos expliquem suas razões de escolha dos temas. O microfone será controlado pelo moderador do PNUD para evitar abusos.
4. EXPECTATIVA
São três os objetivos principais: primeiro, o registro das respostas das pessoas. Segundo, o registro de suas razões, que podem ajudar a equipe do relatório a entender o grau de complexidade dos temas, de importância contextual e relevância para a cidade. Por fim, o último objetivo é o convite as instituições e pessoas que as representam para a realização de parcerias para a formatação do relatório em produtos que possam ser entendidos e veiculados ao grande público.
5 - QUANDO E ONDE?
10 de novembro de 2008 - 14:30 horas
Memorial da América Latina - Rua Auro Soares de Moura Andrade, 664
Equipe do Relatório de Desenvolvimento Humano
rdh@undp.org.br
Aprovada, em turno suplementar, criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente
COMISSÕES / Direitos Humanos
05/11/2008 - 11h36
A criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi ratificada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou, em turno suplementar, projeto de lei (PLS 50/05) com esse objetivo. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria, aprovada em decisão terminativa, determina que o órgão fique vinculado à Presidência da República e seja responsável pela formulação e a pela execução de políticas públicas de proteção aos menores.
O substitutivo já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Pela proposta, que teve a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) como relatora na CDH, a agência terá as atribuições de regular, acompanhar, controlar e avaliar a execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente, bem como propor diretrizes para tais políticas.
Cabe ainda à agência promover, estimular e executar, diretamente ou por meio de convênios, as políticas de proteção à criança e ao adolescente originadas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ainda ficarão a cargo do órgão a coordenação e a elaboração da proposta orçamentária na parte relacionada aos recursos destinados ao desenvolvimento de políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes. Outras atribuições da agência são, de acordo com o projeto, o monitoramente e a avaliação da execução orçamentária dos recursos destinados aações, atividades, projetos e programas voltados ao atendimento às crianças e aos adolescentes.
05/11/2008 - 11h36
A criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente foi ratificada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que aprovou, em turno suplementar, projeto de lei (PLS 50/05) com esse objetivo. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria, aprovada em decisão terminativa, determina que o órgão fique vinculado à Presidência da República e seja responsável pela formulação e a pela execução de políticas públicas de proteção aos menores.
O substitutivo já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir de relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Pela proposta, que teve a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) como relatora na CDH, a agência terá as atribuições de regular, acompanhar, controlar e avaliar a execução das políticas de proteção à criança e ao adolescente, bem como propor diretrizes para tais políticas.
Cabe ainda à agência promover, estimular e executar, diretamente ou por meio de convênios, as políticas de proteção à criança e ao adolescente originadas no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ainda ficarão a cargo do órgão a coordenação e a elaboração da proposta orçamentária na parte relacionada aos recursos destinados ao desenvolvimento de políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes. Outras atribuições da agência são, de acordo com o projeto, o monitoramente e a avaliação da execução orçamentária dos recursos destinados aações, atividades, projetos e programas voltados ao atendimento às crianças e aos adolescentes.
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
Agenda: Convite Fórum de Enfrentamento
O Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae, convida a todos para participar do Fórum de Enfrentamento à Violência deste mês, que terá como tema:
“Discussão com as Instituições que realizam a Implantação de Pólos de Prevenção à Violência, Abuso e Exploração Sexual na cidade de São Paulo e na grande São Paulo”.
O foco será o trabalho de prevenção realizado com Crianças, Adolescentes, Pais/Responsáveis, Rede de Profissionais e Comunidade.
Quando?
13 de novembro de 2008, quinta-feira, às 14:00h
Onde?
Rua Ministro Godói, 1484 - Perdizes - SP / Tel.:(11) 3866-2756
Evento Gratuito. Não é necessária inscrição prévia.
Coordenação do Fórum:
Prof. Dalka Chaves de Almeida Ferrari
Coordenadora Geral e da Área de Parcerias do CNRVV
Membro da diretoria do Instituto Sedes Sapientiae.
“Discussão com as Instituições que realizam a Implantação de Pólos de Prevenção à Violência, Abuso e Exploração Sexual na cidade de São Paulo e na grande São Paulo”.
O foco será o trabalho de prevenção realizado com Crianças, Adolescentes, Pais/Responsáveis, Rede de Profissionais e Comunidade.
Quando?
13 de novembro de 2008, quinta-feira, às 14:00h
Onde?
Rua Ministro Godói, 1484 - Perdizes - SP / Tel.:(11) 3866-2756
Evento Gratuito. Não é necessária inscrição prévia.
Coordenação do Fórum:
Prof. Dalka Chaves de Almeida Ferrari
Coordenadora Geral e da Área de Parcerias do CNRVV
Membro da diretoria do Instituto Sedes Sapientiae.
CONANDA recebe contribuições para o texto da resolução sobre conselhos tutelares
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) receberá até o dia 12 de novembro/2008, contribuições para o texto da Resolução nº. 75, de 22.10.2001, com o objetivo de definir novos parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares. O texto já está disponível para consulta pública no site conanda@sedh.gov.br desde 29 de setembro/2008.
Desnecessário destacar a relevância dessa iniciativa do CONANDA tendo em vista as questões polêmicas em torno dos critérios de funcionamento dos Conselhos Tutelares que incluem, dentre outros, o processo de escolha; a forma de remuneração dos Conselheiros; os limites de atuação, sobretudo no tocante à população diretamente beneficiada observando-se a proporção e incidência nas violações sofridas.
As contribuições deverão ser enviadas para a Secretaria Executiva do CONANDA, por meio do endereço eletrônico já mencionado ou, ainda, pelos Correios (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Anexo II, sala 421, CEP: 70064-901- Brasília-DF).
Desnecessário destacar a relevância dessa iniciativa do CONANDA tendo em vista as questões polêmicas em torno dos critérios de funcionamento dos Conselhos Tutelares que incluem, dentre outros, o processo de escolha; a forma de remuneração dos Conselheiros; os limites de atuação, sobretudo no tocante à população diretamente beneficiada observando-se a proporção e incidência nas violações sofridas.
As contribuições deverão ser enviadas para a Secretaria Executiva do CONANDA, por meio do endereço eletrônico já mencionado ou, ainda, pelos Correios (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Anexo II, sala 421, CEP: 70064-901- Brasília-DF).
Experiência reconhecida
Por solicitação da Secretaria Nacional de Justiça/MJ e da Secretaria Especial de Direitos Humanos a sistematização da metodologia de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de tráfico para fins sexuais desenvolvida no âmbito do Programa TSH/Abrigos, implementado por Partners of the Americas e o Instituto Companheiros das Américas, com apoio da USAID será disponibilizada para os participantes do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a realizar-se no período de 25 a 28 de novembro, no Rio de Janeiro - RJ. A experiência metodológica, compactada em um só volume, será publicada na versão: português-inglês, incluindo também um Encarte CD - Rom, com as três coletâneas.
Trata-se, sem dúvida, de um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pela equipe da Partners no Brasil, e a disseminação dessa experiência pioneira no campo do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual dará ampla visibilidade institucional às organizações parceiras do Programa (CEDECA-BA; ABTH; ASBRAD; INSTITUTO ALIANÇA; ILLANUD e ANDI), além dos onze municípios participantes, considerando a participação de mais de 3.000 delegados de todo o mundo neste Congresso.
Trata-se, sem dúvida, de um reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pela equipe da Partners no Brasil, e a disseminação dessa experiência pioneira no campo do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de tráfico para fins de exploração sexual dará ampla visibilidade institucional às organizações parceiras do Programa (CEDECA-BA; ABTH; ASBRAD; INSTITUTO ALIANÇA; ILLANUD e ANDI), além dos onze municípios participantes, considerando a participação de mais de 3.000 delegados de todo o mundo neste Congresso.
Pesquisa traça perfil de jovens aliciados em Salvador e Feira
24/10/2008 às 00:43
Luisa Torreão, do A TARDE
Madalena tem menos de 15 anos e sofre exploração sexual para fins comerciais em pleno Centro Histórico de Salvador. Agenciada por um adulto, também divide os ganhos com taxistas que servem de intermediadores com clientes. Ela é natural de Santo Antônio de Jesus (a 185 km da capital) e vive há cinco anos na capital, para onde veio em busca de melhorias.
Negra, com baixo nível de escolaridade, Madalena traz no histórico de vida um quadro de vulnerabilidade familiar e financeira, agravado por abuso sexual sofrido aos 12 anos. Ela representa uma das 10 histórias de vida selecionadas pela pesquisa Tráfico de Crianças e Adolescentes Para Fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia, cujo lançamento ocorreu na quinta-feira, 23.
O estudo foi apresentado pela socióloga Graça Gadelha, durante o último painel do V Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Assistência Integral às Vítimas, realizado no Centro de Convenções, de terça-feira até quinta. Graça atuou como consultora especial na iniciativa pioneira do Instituto Winrock.
A pesquisa traça um perfil de 22 adolescentes aliciados nas cidades de Salvador e Feira de Santana. A primeira foi escolhida pelo atrativo turístico e a segunda por ser o maior entroncamento rodoviário do Estado. “A configuração do tráfico se dá por rotas intermunicipais, muito concentrado em ambientes festivos, tendo nos próprios moradores locais os maiores exploradores“, aponta a socióloga.
A maioria do público abordado responde por faixa etária de 12 a 15 anos (54,5%), sexo feminino (86,4%) e cor negra ou parda (81,8%), o que demonstra tratar-se de uma questão de gênero e etnia. A história desses meninos se assemelha à da jovem Madalena. “Chama atenção que a imensa maioria vem de um contexto de vulnerabilidade muito grande, com histórico anterior de violência“, observa Graça Gadelha.
Nesta perspectiva, sabe-se que 63,3% vieram de uma família com renda inferior a um salário mínimo; 66,7% sofreram violência física, enquanto 23,8% foram abusados sexualmente. Para 31,8% a busca por melhores condições de vida foi o que motivou a saída de casa, seguido por desejo de aventura e conhecer outros lugares (13,6%). Para tanto, 77,3% receberam ajuda em dinheiro, roupas e passagens.
“O que eles querem não é nada mais do que todo adolescente quer“, afirma Graça. O desejo de sair dessa vida está presente na fala de 86,4% dos adolescentes, que alegaram, entretanto, não querer retornar aos municípios de origem. Para a socióloga, a solução está em ações conjuntas. “É o que propõe o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a articulação integrada dos diversos setores“.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), Marília Muricy, que esteve presente ontem no lançamento, reforça que o envolvimento deve ser de toda sociedade, incluindo as diversas secretarias e as polícias. “É preciso olhar essas crianças como pessoas sobre as quais todos temos responsabilidade“.
De acordo com o superintendente da SJCDH, Frederico Fernandes, o estudo servirá de subsídio para a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto para ser lançado até o final do ano. A proposta consta na própria pesquisa, que oferece recomendações a serem aplicadas a partir dos eixos de prevenção, atendimento e responsabilização. Entre elas, formar equipes multidisciplinares, criar espaços de denúncia 24h, garantir orçamento, aparelhar delegacias, realizar campanhas.
A pesquisa foi realizada de janeiro a julho deste ano, sobre o marco temporal de março de 2005 a fevereiro de 2008. Além das abordagens a adolescentes, foram entrevistados 31 especialistas que atuam junto às vítimas - foram mapeadas 24 organizações em Salvador e 15 em Feira de Santana. Além disso, uma análise de mídia tomou como base 62 matérias do jornal A TARDE, que abordou o tema em 10,10% dos textos veiculados de 2006 e em 6,84% de 2007.
“A pesquisa vem suprir uma lacuna que existia. A gente ficava só no campo da especulação e agora temos um instrumento valioso, que pode servir de referencial para todo o País“, considera o coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira. Financiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a publicação do Instituto Winrock tem apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia e da Oak Foundation.
Luisa Torreão, do A TARDE
Madalena tem menos de 15 anos e sofre exploração sexual para fins comerciais em pleno Centro Histórico de Salvador. Agenciada por um adulto, também divide os ganhos com taxistas que servem de intermediadores com clientes. Ela é natural de Santo Antônio de Jesus (a 185 km da capital) e vive há cinco anos na capital, para onde veio em busca de melhorias.
Negra, com baixo nível de escolaridade, Madalena traz no histórico de vida um quadro de vulnerabilidade familiar e financeira, agravado por abuso sexual sofrido aos 12 anos. Ela representa uma das 10 histórias de vida selecionadas pela pesquisa Tráfico de Crianças e Adolescentes Para Fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia, cujo lançamento ocorreu na quinta-feira, 23.
O estudo foi apresentado pela socióloga Graça Gadelha, durante o último painel do V Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: Assistência Integral às Vítimas, realizado no Centro de Convenções, de terça-feira até quinta. Graça atuou como consultora especial na iniciativa pioneira do Instituto Winrock.
A pesquisa traça um perfil de 22 adolescentes aliciados nas cidades de Salvador e Feira de Santana. A primeira foi escolhida pelo atrativo turístico e a segunda por ser o maior entroncamento rodoviário do Estado. “A configuração do tráfico se dá por rotas intermunicipais, muito concentrado em ambientes festivos, tendo nos próprios moradores locais os maiores exploradores“, aponta a socióloga.
A maioria do público abordado responde por faixa etária de 12 a 15 anos (54,5%), sexo feminino (86,4%) e cor negra ou parda (81,8%), o que demonstra tratar-se de uma questão de gênero e etnia. A história desses meninos se assemelha à da jovem Madalena. “Chama atenção que a imensa maioria vem de um contexto de vulnerabilidade muito grande, com histórico anterior de violência“, observa Graça Gadelha.
Nesta perspectiva, sabe-se que 63,3% vieram de uma família com renda inferior a um salário mínimo; 66,7% sofreram violência física, enquanto 23,8% foram abusados sexualmente. Para 31,8% a busca por melhores condições de vida foi o que motivou a saída de casa, seguido por desejo de aventura e conhecer outros lugares (13,6%). Para tanto, 77,3% receberam ajuda em dinheiro, roupas e passagens.
“O que eles querem não é nada mais do que todo adolescente quer“, afirma Graça. O desejo de sair dessa vida está presente na fala de 86,4% dos adolescentes, que alegaram, entretanto, não querer retornar aos municípios de origem. Para a socióloga, a solução está em ações conjuntas. “É o que propõe o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a articulação integrada dos diversos setores“.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), Marília Muricy, que esteve presente ontem no lançamento, reforça que o envolvimento deve ser de toda sociedade, incluindo as diversas secretarias e as polícias. “É preciso olhar essas crianças como pessoas sobre as quais todos temos responsabilidade“.
De acordo com o superintendente da SJCDH, Frederico Fernandes, o estudo servirá de subsídio para a implementação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto para ser lançado até o final do ano. A proposta consta na própria pesquisa, que oferece recomendações a serem aplicadas a partir dos eixos de prevenção, atendimento e responsabilização. Entre elas, formar equipes multidisciplinares, criar espaços de denúncia 24h, garantir orçamento, aparelhar delegacias, realizar campanhas.
A pesquisa foi realizada de janeiro a julho deste ano, sobre o marco temporal de março de 2005 a fevereiro de 2008. Além das abordagens a adolescentes, foram entrevistados 31 especialistas que atuam junto às vítimas - foram mapeadas 24 organizações em Salvador e 15 em Feira de Santana. Além disso, uma análise de mídia tomou como base 62 matérias do jornal A TARDE, que abordou o tema em 10,10% dos textos veiculados de 2006 e em 6,84% de 2007.
“A pesquisa vem suprir uma lacuna que existia. A gente ficava só no campo da especulação e agora temos um instrumento valioso, que pode servir de referencial para todo o País“, considera o coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira. Financiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a publicação do Instituto Winrock tem apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia e da Oak Foundation.
Pesquisa sobre Tráfico de Crianças e Adolescentes Para Fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia
INTRUMENTAL 2 – MAPEAMENTO DA REDE
Organizações mapeadas (39)
Em SSA: 24
17 – OG´s
07 – ONG´s
Em Feira: 15
12 OG´s
03 – ONG´s
Perfil do público atendido/ Caracterização
Prevalece o atendimento a “crianças, adolescentes e famílias”.
A maioria não dispõe de dados sistematizados e apenas uma informa registrar casos de exploração sexual e tráfico
Locais de Maior Ocorrência
Em SSA: na Orla e no Centro (Pelourinho)
Em Feira: Rodovias; Postos de gasolina e Rodoviária.
Programas específicos nesta área
Excetuando os CREAS/Sentinela, nas 2 cidades não existem programas que atendam a este perfil de público.
Dificuldades Enfrentadas
Falta de pessoal qualificado; desarticulação das redes locais; infra-estrutura precária;
Sugestões
Maior investimento em programas mais atrativos nas áreas de esporte, cultura, lazer; implantação de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; maior capacitação das equipes; banco de dados.
INSTRUMENTAL 3 – ESPECIALISTAS
Entrevistadas 31 pessoas, a maioria com curso superior completo e com variado tempo de experiência na área (entre 5 a 30 anos)
Causas e Motivações/ Fatores para Envolvimento do(a)s adolescentes nas redes
A maioria aponta as desigualdades sócio-econômicas, seguido de questões culturais e desestruturação familiar; e ausência de políticas públicas.
Formas de Violência associadas ao TSH
Predomina como resposta: o turismo sexual e a prostituição convencional.
Locais de Maior Ocorrência
A Orla e Pelourinho, em SSA. E, rodovias e casas de prostituição, em Feira.
Formas de Enfrentamento
Mudança do modelo de educação; fortalecimento dos vínculos familiares; maior articulação dos órgãos de Segurança e Justiça; Sistema de Informações Unificado.
SÍNTESE DO GRUPO FOCAL – EDUCADORES SOCIAIS
Recomendações Gerais:
• Necessidade de maior acesso às informações sobre o fenômeno;
• Reforço no trabalho com as famílias;
• Implementação de políticas e programas nas áreas de arte-educação; esporte e lazer;
• Maior articulação da Rede de Proteção Social com o Sistema de Segurança e Justiça
HISTÓRIAS DE VIDA
São relatos de dor, violência, opressão e de muita solidão, mas também de desejos (“queria largar essa vida e ter meus filhos, estudar...”; “não existe lugar melhor no mundo do que o nosso lar”) e de sonhos (“eu queria que os governantes me ajudassem a ser uma pessoa de valor”). Há momentos também de muita indignação... (“gostaria de punir todos os exploradores sexuais...”)
SÍNTESE DA COBERTURA JORNALÍSTICA
Objetivo: Analisar a cobertura jornalística sobre o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual” no Estado da Bahia, a partir da leitura de 62 matérias publicadas no jornal A Tarde, em 2006 e 2007.
Principais Resultados:
• A cobertura do tema em geral responde a uma média de 10,10% (2006) e 6,84% (2007) das matérias veiculadas. Em relação ao tema “tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, constatou-se um percentual de 0,54% (2006) e 1,9% (2007).
• Destaque para publicação de um Caderno Especial (2006) – Prêmio Tim Lopes
• Os temas Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (23) e Turismo Sexual (19) foram os que mais apareceram como foco central das matérias publicadas
• os locais mais identificados na ocorrência divulgada pelo jornal são quase sempre os mesmos apontados pelas redes - bares e restaurantes, seguido de ruas, pousadas e casas de prostituição.
• Os municípios mais citados nos fatos relatados: Barreiras; Teixeira de Freitas, Itabuna, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, Feira de Santana e Ilhéus.
• Indicação de rotas/deslocamentos: BRs 101 e 116; Santa Cruz Cabrália -> Porto Seguro / Vitória da Conquista -> Porto Seguro -> Itabuna / Barreiras -> Luís Eduardo Magalhães (posto na BR) / Vitória da Conquista -> Salvador/ Itabuna -> Salvador /Jaguaquara -> Salvador / (sul do país) -> Salvador/ Feira -> Salvador / Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e do Tocantins -> Barreiras / Bahia -> Alemanha
• Familiares são recorrentemente citados ora como diretamente envolvidos ou como apoiadores desse tipo de situação; turistas e agenciadores/ aliciadores configuram uma real possibilidade de existência de redes organizadas.
• a Polícia aparece como a principal fonte das informações e o CEDECA-BA como uma das ONGs mais citadas como fonte. É relevante constatar que os Conselhos Tutelares foram mencionados como fontes e como retaguardas;
• Pouca cobertura sobre os temas Pornografia Infanto-juvenil e Crianças e Adolescentes Desaparecidos,
• A cobertura reflete, de um modo geral, é satisfatória e o caráter mobilizador da sociedade baiana
CONSTATAÇÕES
• Falta de dados sistematizados nas diferentes “portas de entrada” ou instâncias de atendimento sobre os casos de exploração sexual e tráfico para esse fim;
• Inacessibilidade ao público-sujeito, e de forma ainda mais agravada em relação às suas famílias, deve merecer uma maior atenção por parte dos gestores públicos;
• Falta de capacitação de um maior e mais diversificado número de atores sobre o tema “tráfico para fins de exploração sexual” tem impossibilitado a efetiva integração da rede de organizações.
RECOMENDAÇÕES
• Compatibilizar os instrumentos do CREAS/Sentinela; SIPIA/Conselho Tutelar, DataSUS/Saúde, Delegacias, com o objetivo de unificar os sistemas de registro e notificação dos casos.
• Ampliar os espaços de discussão com os profissionais, técnicos e educadores sociais que lidam diretamente com esse público, com o objetivo de avaliar práticas institucionais e avançar na formulação de propostas metodológicas que propiciem conhecimentos e técnicas para intervenções mais qualificadas;
• Maior valorização do papel do educador social para ampliação das estratégias de busca ativa, considerando a diversidade dos locais e ambientes onde ocorre a exploração sexual;
• Maior investimento na capacitação e especialização de profissionais; a criação de fluxos de atendimento e encaminhamentos dos casos e um maior nível de integração entre as instâncias sociais e jurídicas;
• Especial atenção para a urgente implementação dos protocolos de atendimento às vítimas de violência sexual, incluindo ampla capacitação dos profissionais que atuam na saúde sexual e reprodutiva e na área de saúde mental com ênfase no atendimento a meninos e meninas usuários de drogas,
• O trabalho realizado pelas escolas em relação a essa temática deve ser intensificado, e com uma maior aproximação dos Conselhos Tutelares;
• Reconhecer e valorizar o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Comitês de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil e ao Tráfico de Pessoas que podem contribuir de forma efetiva para o fortalecimento do trabalho das redes de proteção;
• Implantação de programas de Educação Profissional em áreas que respondam às demandas do mercado, diversificando as possibilidades de inserção no mundo produtivo, com oferta de trabalho que promova maior dignidade para esse segmento populacional;
• Disseminação de informações sobre o tema “tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, de forma ampla e sistemática,
• O eixo do Protagonismo Juvenil deve ser priorizado, de forma a permitir uma maior participação dos adolescentes e jovens no enfrentamento da questão;
• O trabalho social e pedagógico com a família merece ser enfatizado visando fortalecer os laços familiares,
• Realização de campanhas de sensibilização dirigidas diretamente às potenciais vítimas, principalmente nas festas/micaretas/carnaval, merece ser fortalecida.
• A participação e contribuição de empresas privadas, sobretudo nos ramos do turismo, transportes, entretenimento e petroquímica no desenvolvimento e financiamento dessas campanhas deve ser estimulada;
• Para alcançar uma incidência mais eficaz na definição dos temas da agenda pública, o diálogo com a imprensa deve ser feito de forma constante, organizada e profissional.
• O conceito de resiliência que reafirma o humano como aquele capaz de superar adversidades e situações potencialmente traumáticas deve ser pedagogicamente aplicado como um mecanismo de superação de um ciclo sem saída.
Organizações mapeadas (39)
Em SSA: 24
17 – OG´s
07 – ONG´s
Em Feira: 15
12 OG´s
03 – ONG´s
Perfil do público atendido/ Caracterização
Prevalece o atendimento a “crianças, adolescentes e famílias”.
A maioria não dispõe de dados sistematizados e apenas uma informa registrar casos de exploração sexual e tráfico
Locais de Maior Ocorrência
Em SSA: na Orla e no Centro (Pelourinho)
Em Feira: Rodovias; Postos de gasolina e Rodoviária.
Programas específicos nesta área
Excetuando os CREAS/Sentinela, nas 2 cidades não existem programas que atendam a este perfil de público.
Dificuldades Enfrentadas
Falta de pessoal qualificado; desarticulação das redes locais; infra-estrutura precária;
Sugestões
Maior investimento em programas mais atrativos nas áreas de esporte, cultura, lazer; implantação de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; maior capacitação das equipes; banco de dados.
INSTRUMENTAL 3 – ESPECIALISTAS
Entrevistadas 31 pessoas, a maioria com curso superior completo e com variado tempo de experiência na área (entre 5 a 30 anos)
Causas e Motivações/ Fatores para Envolvimento do(a)s adolescentes nas redes
A maioria aponta as desigualdades sócio-econômicas, seguido de questões culturais e desestruturação familiar; e ausência de políticas públicas.
Formas de Violência associadas ao TSH
Predomina como resposta: o turismo sexual e a prostituição convencional.
Locais de Maior Ocorrência
A Orla e Pelourinho, em SSA. E, rodovias e casas de prostituição, em Feira.
Formas de Enfrentamento
Mudança do modelo de educação; fortalecimento dos vínculos familiares; maior articulação dos órgãos de Segurança e Justiça; Sistema de Informações Unificado.
SÍNTESE DO GRUPO FOCAL – EDUCADORES SOCIAIS
Recomendações Gerais:
• Necessidade de maior acesso às informações sobre o fenômeno;
• Reforço no trabalho com as famílias;
• Implementação de políticas e programas nas áreas de arte-educação; esporte e lazer;
• Maior articulação da Rede de Proteção Social com o Sistema de Segurança e Justiça
HISTÓRIAS DE VIDA
São relatos de dor, violência, opressão e de muita solidão, mas também de desejos (“queria largar essa vida e ter meus filhos, estudar...”; “não existe lugar melhor no mundo do que o nosso lar”) e de sonhos (“eu queria que os governantes me ajudassem a ser uma pessoa de valor”). Há momentos também de muita indignação... (“gostaria de punir todos os exploradores sexuais...”)
SÍNTESE DA COBERTURA JORNALÍSTICA
Objetivo: Analisar a cobertura jornalística sobre o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual” no Estado da Bahia, a partir da leitura de 62 matérias publicadas no jornal A Tarde, em 2006 e 2007.
Principais Resultados:
• A cobertura do tema em geral responde a uma média de 10,10% (2006) e 6,84% (2007) das matérias veiculadas. Em relação ao tema “tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, constatou-se um percentual de 0,54% (2006) e 1,9% (2007).
• Destaque para publicação de um Caderno Especial (2006) – Prêmio Tim Lopes
• Os temas Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (23) e Turismo Sexual (19) foram os que mais apareceram como foco central das matérias publicadas
• os locais mais identificados na ocorrência divulgada pelo jornal são quase sempre os mesmos apontados pelas redes - bares e restaurantes, seguido de ruas, pousadas e casas de prostituição.
• Os municípios mais citados nos fatos relatados: Barreiras; Teixeira de Freitas, Itabuna, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, Feira de Santana e Ilhéus.
• Indicação de rotas/deslocamentos: BRs 101 e 116; Santa Cruz Cabrália -> Porto Seguro / Vitória da Conquista -> Porto Seguro -> Itabuna / Barreiras -> Luís Eduardo Magalhães (posto na BR) / Vitória da Conquista -> Salvador/ Itabuna -> Salvador /Jaguaquara -> Salvador / (sul do país) -> Salvador/ Feira -> Salvador / Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e do Tocantins -> Barreiras / Bahia -> Alemanha
• Familiares são recorrentemente citados ora como diretamente envolvidos ou como apoiadores desse tipo de situação; turistas e agenciadores/ aliciadores configuram uma real possibilidade de existência de redes organizadas.
• a Polícia aparece como a principal fonte das informações e o CEDECA-BA como uma das ONGs mais citadas como fonte. É relevante constatar que os Conselhos Tutelares foram mencionados como fontes e como retaguardas;
• Pouca cobertura sobre os temas Pornografia Infanto-juvenil e Crianças e Adolescentes Desaparecidos,
• A cobertura reflete, de um modo geral, é satisfatória e o caráter mobilizador da sociedade baiana
CONSTATAÇÕES
• Falta de dados sistematizados nas diferentes “portas de entrada” ou instâncias de atendimento sobre os casos de exploração sexual e tráfico para esse fim;
• Inacessibilidade ao público-sujeito, e de forma ainda mais agravada em relação às suas famílias, deve merecer uma maior atenção por parte dos gestores públicos;
• Falta de capacitação de um maior e mais diversificado número de atores sobre o tema “tráfico para fins de exploração sexual” tem impossibilitado a efetiva integração da rede de organizações.
RECOMENDAÇÕES
• Compatibilizar os instrumentos do CREAS/Sentinela; SIPIA/Conselho Tutelar, DataSUS/Saúde, Delegacias, com o objetivo de unificar os sistemas de registro e notificação dos casos.
• Ampliar os espaços de discussão com os profissionais, técnicos e educadores sociais que lidam diretamente com esse público, com o objetivo de avaliar práticas institucionais e avançar na formulação de propostas metodológicas que propiciem conhecimentos e técnicas para intervenções mais qualificadas;
• Maior valorização do papel do educador social para ampliação das estratégias de busca ativa, considerando a diversidade dos locais e ambientes onde ocorre a exploração sexual;
• Maior investimento na capacitação e especialização de profissionais; a criação de fluxos de atendimento e encaminhamentos dos casos e um maior nível de integração entre as instâncias sociais e jurídicas;
• Especial atenção para a urgente implementação dos protocolos de atendimento às vítimas de violência sexual, incluindo ampla capacitação dos profissionais que atuam na saúde sexual e reprodutiva e na área de saúde mental com ênfase no atendimento a meninos e meninas usuários de drogas,
• O trabalho realizado pelas escolas em relação a essa temática deve ser intensificado, e com uma maior aproximação dos Conselhos Tutelares;
• Reconhecer e valorizar o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Comitês de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil e ao Tráfico de Pessoas que podem contribuir de forma efetiva para o fortalecimento do trabalho das redes de proteção;
• Implantação de programas de Educação Profissional em áreas que respondam às demandas do mercado, diversificando as possibilidades de inserção no mundo produtivo, com oferta de trabalho que promova maior dignidade para esse segmento populacional;
• Disseminação de informações sobre o tema “tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, de forma ampla e sistemática,
• O eixo do Protagonismo Juvenil deve ser priorizado, de forma a permitir uma maior participação dos adolescentes e jovens no enfrentamento da questão;
• O trabalho social e pedagógico com a família merece ser enfatizado visando fortalecer os laços familiares,
• Realização de campanhas de sensibilização dirigidas diretamente às potenciais vítimas, principalmente nas festas/micaretas/carnaval, merece ser fortalecida.
• A participação e contribuição de empresas privadas, sobretudo nos ramos do turismo, transportes, entretenimento e petroquímica no desenvolvimento e financiamento dessas campanhas deve ser estimulada;
• Para alcançar uma incidência mais eficaz na definição dos temas da agenda pública, o diálogo com a imprensa deve ser feito de forma constante, organizada e profissional.
• O conceito de resiliência que reafirma o humano como aquele capaz de superar adversidades e situações potencialmente traumáticas deve ser pedagogicamente aplicado como um mecanismo de superação de um ciclo sem saída.
Pesquisa sobre Tráfico de Crianças e Adolescentes Para Fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia
Dados Gerais
Perfil das Vítimas
Idade
54,5% encontram-se na faixa etária de 12 a 15 anos;
40,9% situam-se entre 16 e 18 anos.
Sexo
86,4% pertencem ao sexo feminino enquanto
13,6% são do sexo masculino
Raça e Etnia
81,8% se declaram das raças negra e parda
Religião
86,4% revelam ter alguma religião, a maioria (40,9%) católica
Estado Civil
86,4% são solteiros
Filhos
68,2% não têm filhos
Escolaridade
54,5% declaram ter ensino fundamental incompleto;
31,8% dizem “saber ler e escrever”.
Idade no envolvimento com a exploração sexual
40,9% na faixa etária de 09 e 11 anos e o mesmo porcentual entre 12 e 15 anos;
9,1% se envolveram com menos de 8 anos de idade.
Atendimento à Saúde
Acesso aos Serviços
A maioria informa ter acesso; 44,4% mencionam tratamento ginecológico.
Uso de contraceptivos
81,8% declaram usar camisinha
Exame DST/Aids
59,1% revelam ter feito este tipo de exame
Prática de aborto
27,3% informam já ter feito aborto
Maiores Medos
81,5% citam contrair Aids como maior medo
Aspectos Toxicológicos
A maioria revela utilizar (fumo e álcool) e dentre as drogas, a maconha e a cocaína.
Contexto Comunitário
Situação sócio-econômica
63,6% declaram renda inferior a 1 SM
Perfil da moradia
A maioria reside em áreas periféricas e de risco ou em ocupações ilegais
Indicadores de Violência
51,3% das respostas indica a violência como fator mais representativo, seguido pelo tráfico de drogas.
Serviços Públicos
A saúde é apontada por 30,8% como o serviço mais presente na comunidade, seguido da Educação (27,7%)
Rede Social Extra-Familiar
Diversificada (41,7% referem-se a vizinhos, amigos, comunidade), mas fragilizada.
Aspectos Pessoais/ Subjetivos
O que gostaria de ter?
41,2% revelam forte desejo de moradia, seguido de carro (20,6%) e emprego (11,8%)
O que gostaria de ser?
Em SSA, as ocupações mais citadas são: modelo, guia turístico, artista e cantora;
Em Feira: profissões liberais, como advogado, médico, enfermeira são as mais citadas.
O que gostaria de fazer?
39,1% querem passear e viajar;
17,4% querem estudar
8,7% reportam-se a mudar de vida.
Pessoas Significativas
Em SSA: mais de 35% das respostas menciona pessoas vinculadas a atividades artísticas (Ivete Sangalo; Bel, Banda Olodum, etc.)
Em Feira: a maior referência é para pessoas da família – mãe e avó.
Envolvimento na Atividade
Idade no primeiro envolvimento
81,8% iniciaram sua vida sexual entre 09 a 15 anos
Elementos facilitadores
45% revelam o “ambiente festivo” como motivador, seguido de drogas.
Formas de violência sofridas
63,6% apontam a violência física, seguida da sexual.
Locais mais freqüentados
Em SSA: Micaretas; Festas Populares e carnaval;
Em Feira: Pousadas; Bares e Casas de Prostituição.
Pessoas com quem mais se relacionava sexualmente
Turistas brasileiros: 43,6%;
Turistas estrangeiros: 17,9%;
Pessoas locais: 38,5%
Percepção da condição de “vitimas”
59,1% responderam afirmativamente;
36,4% consideram que “realizam um trabalho”
Fatores associados à atividade atual
Cidade de Nascimento
22,9% são oriundos de Feira de Santana;
13,6% são provenientes de Fortaleza; Salvador, Santo Antonio de Jesus e Sergipe aparecem com 9,1% das respostas, cada.
Cidade onde mora hoje
54,5% residem em Salvador
45,5% em Feira de Santana
Com quem mora
31,8% revelam morar com amigos
Razões para sair da sua cidade
“Busca de melhores condições de vida” predomina como resposta (31,8%)
Deslocamentos
Viagens para outros destinos
57,1% declaram já ter saído de seu município;
40% do Estado e 1% do país.
Motivos da Viagem
31,9% revelam ter recebido convite para trabalhar
Razão do envolvimento com as redes ESC/Tráfico
76,6% indicam vontade de melhorar de vida/ perspectiva de trabalhar para mudar de vida
Quem convidou?
A maioria declara “amigo(a)s” – 87,5% reforçam a existência de redes de amizades informais
Tipo de ajuda recebida
77,3% informam ter recebido ajuda (dinheiro, roupas e passagens)
Transportes utilizados
A maioria utiliza transportes terrestres (ônibus e carros particulares)
Com quem viajou?
59,1% apontam “amigo(a)s”;
23% dos casos com apoio das famílias.
Dívidas Contraídas
59,1% informam ter contraído dívidas, principalmente de alimentação e moradia.
Respostas Institucionais
Abrigamento
59,1% apontam ter recebido apoio nesta área
Instituições Contatadas
Conselho Tutelar; CREAS/Sentinela e Juizado da Infância são apontados como principais órgãos contatados.
Participação em projetos sociais
72,7% indicam já terem participado destas atividades
Sonhos e Expectativas
Pontos Negativos da experiência:
“transar com desconhecidos e de força forçada”;
“violência física”;
“uso de drogas”,
“sentimento de solidão”, etc.
Pontos Positivos da Experiência
“conhecer outras pessoas e cidades”;
“ganhar dinheiro”.
Trabalho Prometido
81,8% revelam que o que foi prometido não correspondeu ao esperado.
Interesse em sair da situação
86,4% manifestam desejo de sair dessa condição, mas não querem voltar para suas cidades de origem
Perfil das Vítimas
Idade
54,5% encontram-se na faixa etária de 12 a 15 anos;
40,9% situam-se entre 16 e 18 anos.
Sexo
86,4% pertencem ao sexo feminino enquanto
13,6% são do sexo masculino
Raça e Etnia
81,8% se declaram das raças negra e parda
Religião
86,4% revelam ter alguma religião, a maioria (40,9%) católica
Estado Civil
86,4% são solteiros
Filhos
68,2% não têm filhos
Escolaridade
54,5% declaram ter ensino fundamental incompleto;
31,8% dizem “saber ler e escrever”.
Idade no envolvimento com a exploração sexual
40,9% na faixa etária de 09 e 11 anos e o mesmo porcentual entre 12 e 15 anos;
9,1% se envolveram com menos de 8 anos de idade.
Atendimento à Saúde
Acesso aos Serviços
A maioria informa ter acesso; 44,4% mencionam tratamento ginecológico.
Uso de contraceptivos
81,8% declaram usar camisinha
Exame DST/Aids
59,1% revelam ter feito este tipo de exame
Prática de aborto
27,3% informam já ter feito aborto
Maiores Medos
81,5% citam contrair Aids como maior medo
Aspectos Toxicológicos
A maioria revela utilizar (fumo e álcool) e dentre as drogas, a maconha e a cocaína.
Contexto Comunitário
Situação sócio-econômica
63,6% declaram renda inferior a 1 SM
Perfil da moradia
A maioria reside em áreas periféricas e de risco ou em ocupações ilegais
Indicadores de Violência
51,3% das respostas indica a violência como fator mais representativo, seguido pelo tráfico de drogas.
Serviços Públicos
A saúde é apontada por 30,8% como o serviço mais presente na comunidade, seguido da Educação (27,7%)
Rede Social Extra-Familiar
Diversificada (41,7% referem-se a vizinhos, amigos, comunidade), mas fragilizada.
Aspectos Pessoais/ Subjetivos
O que gostaria de ter?
41,2% revelam forte desejo de moradia, seguido de carro (20,6%) e emprego (11,8%)
O que gostaria de ser?
Em SSA, as ocupações mais citadas são: modelo, guia turístico, artista e cantora;
Em Feira: profissões liberais, como advogado, médico, enfermeira são as mais citadas.
O que gostaria de fazer?
39,1% querem passear e viajar;
17,4% querem estudar
8,7% reportam-se a mudar de vida.
Pessoas Significativas
Em SSA: mais de 35% das respostas menciona pessoas vinculadas a atividades artísticas (Ivete Sangalo; Bel, Banda Olodum, etc.)
Em Feira: a maior referência é para pessoas da família – mãe e avó.
Envolvimento na Atividade
Idade no primeiro envolvimento
81,8% iniciaram sua vida sexual entre 09 a 15 anos
Elementos facilitadores
45% revelam o “ambiente festivo” como motivador, seguido de drogas.
Formas de violência sofridas
63,6% apontam a violência física, seguida da sexual.
Locais mais freqüentados
Em SSA: Micaretas; Festas Populares e carnaval;
Em Feira: Pousadas; Bares e Casas de Prostituição.
Pessoas com quem mais se relacionava sexualmente
Turistas brasileiros: 43,6%;
Turistas estrangeiros: 17,9%;
Pessoas locais: 38,5%
Percepção da condição de “vitimas”
59,1% responderam afirmativamente;
36,4% consideram que “realizam um trabalho”
Fatores associados à atividade atual
Cidade de Nascimento
22,9% são oriundos de Feira de Santana;
13,6% são provenientes de Fortaleza; Salvador, Santo Antonio de Jesus e Sergipe aparecem com 9,1% das respostas, cada.
Cidade onde mora hoje
54,5% residem em Salvador
45,5% em Feira de Santana
Com quem mora
31,8% revelam morar com amigos
Razões para sair da sua cidade
“Busca de melhores condições de vida” predomina como resposta (31,8%)
Deslocamentos
Viagens para outros destinos
57,1% declaram já ter saído de seu município;
40% do Estado e 1% do país.
Motivos da Viagem
31,9% revelam ter recebido convite para trabalhar
Razão do envolvimento com as redes ESC/Tráfico
76,6% indicam vontade de melhorar de vida/ perspectiva de trabalhar para mudar de vida
Quem convidou?
A maioria declara “amigo(a)s” – 87,5% reforçam a existência de redes de amizades informais
Tipo de ajuda recebida
77,3% informam ter recebido ajuda (dinheiro, roupas e passagens)
Transportes utilizados
A maioria utiliza transportes terrestres (ônibus e carros particulares)
Com quem viajou?
59,1% apontam “amigo(a)s”;
23% dos casos com apoio das famílias.
Dívidas Contraídas
59,1% informam ter contraído dívidas, principalmente de alimentação e moradia.
Respostas Institucionais
Abrigamento
59,1% apontam ter recebido apoio nesta área
Instituições Contatadas
Conselho Tutelar; CREAS/Sentinela e Juizado da Infância são apontados como principais órgãos contatados.
Participação em projetos sociais
72,7% indicam já terem participado destas atividades
Sonhos e Expectativas
Pontos Negativos da experiência:
“transar com desconhecidos e de força forçada”;
“violência física”;
“uso de drogas”,
“sentimento de solidão”, etc.
Pontos Positivos da Experiência
“conhecer outras pessoas e cidades”;
“ganhar dinheiro”.
Trabalho Prometido
81,8% revelam que o que foi prometido não correspondeu ao esperado.
Interesse em sair da situação
86,4% manifestam desejo de sair dessa condição, mas não querem voltar para suas cidades de origem
Mobilização em Defesa de nossas Crianças e Adolescentes
Com o objetivo de mobilizar e incentivar a sociedade para apoiar medidas que favoreçam o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o UNICEF está disponibilizando em seu site o link http://www.euapoiounicef.com.br/index.aspx através do qual qualquer pessoa poderá incluir o seu nome e se tornar um agente multiplicador da ação “Rompa o Silêncio!”.
Você pode convidar outras pessoas para que também participem dessa relevante iniciativa. A idéia é reunir todas essas assinaturas em um só documento que será entregue às autoridades presentes no III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontecerá entre os dias 25 e 28 de novembro no Rio de Janeiro. A expectativa é que três mil delegados de 150 países participem do evento.
Prêmio Direitos Humanos 2008
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está com inscrições abertas até o dia 14 de novembro para indicações ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2008. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde está disponível o regulamento e a ficha de indicação para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser indicadas pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos.
Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Mais informações através da Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH, nos seguintes telefones: (61) 3429.9817/3048.
Você pode convidar outras pessoas para que também participem dessa relevante iniciativa. A idéia é reunir todas essas assinaturas em um só documento que será entregue às autoridades presentes no III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontecerá entre os dias 25 e 28 de novembro no Rio de Janeiro. A expectativa é que três mil delegados de 150 países participem do evento.
Prêmio Direitos Humanos 2008
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está com inscrições abertas até o dia 14 de novembro para indicações ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2008. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde está disponível o regulamento e a ficha de indicação para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser indicadas pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos.
Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Mais informações através da Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH, nos seguintes telefones: (61) 3429.9817/3048.
Meninos Travestis seguem invisíveis
| Descaso Poder Público e entidades não alcançam jovens traficados O Liberal - Edição de 06/11/2008 |
Texto: AVELINA CASTRO E JAQUELINE ALMEIDA Foto: SHIRLEY PENAFORTE
A série publicada esta semana sobre meninos travestis começou no último domingo, 2, com o título 'Traficados, explorados e invisíveis'. Quem acompanhou uma ou mais reportagens percebeu pelos relatos e histórias o porquê dos dois primeiros adjetivos. O 'invisíveis' se justifica porque em todos os casos relatados não houve praticamente nenhum envolvimento de qualquer autoridade, representante de Organização Não-Governamental - seja da infância ou da área da diversidade sexual - conselho tutelar ou qualquer outra instância do Sistema de Garantia de Direitos, conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos infanto-juvenis com base na ação da família, das organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), dos Conselhos de Direitos, dos Conselhos Tutelares e das diferentes instâncias do Poder Público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Justiça, etc.).
Por mais cruéis e graves, nenhum dos assassinatos relatados por mães e pais foi investigado, nenhum acusado foi sequer identificado e a maioria dos casos não resultou sequer em um relatório policial enviado ao Ministério Público. 'Nunca consegui saber quem foram as pessoas que mataram meu filho', disse Lúcia*, mãe de Pedro*, morto por uma 'bombadeira' - nome dado a pessoas que aplicam silicone industrial. As práticas de aliciamento, cárcere privado, formação de quadrilha, corrupção de menores e outros crimes associados ao tráfico de pessoas também nunca foram coibidas de fato.
Com exceção de duas grandes ações comandadas pela diretora da Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data), Socorro Maciel, em 2006 e no ano passado, nem a polícia de Belém nem a polícia dos estados de destino se mobilizam para coibir o tráfico e responsabilizar os acusados. Serviços de assistência social ou ONGs também ignoram os adolescentes paraenses traficados. Em São Paulo, o próprio secretário municipal de Direitos Humanos, José Gregory, assumiu ter pouco conhecimento sobre o assunto e disse que gostaria de receber mais informações. Tatiana Amêndola, da Secretaria Municipal de Assistência Social, também reconheceu que nenhum adolescente paraense foi atendido nos últimos anos pela rede de assistência de São Paulo. Um conselheiro de direitos da capital paulista foi ainda mais longe: 'Se vocês não conseguem resolver esse problema em Belém, como esperam que resolvamos em São Paulo?'
Para Thaís Dumet, coordenadora do Programa de Tráfico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), muito da dificuldade para enfrentar o tráfico de pessoas vem das próprias características do crime, uma delas o deslocamento da vítima. Outro problema está na dificuldade que muitos têm de identificar que um adolescente, ou mesmo adulto, está sendo traficado. 'Muitas vezes vemos casos descritos como exploração que, quando investigados melhor, se revelam como tráfico', explicou. Para a especialista, outro ingrediente complicador é a própria resistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 'Ainda há muito preconceito com adolescentes vítimas de violência sexual e tráfico. Muitas vezes, eles não conseguem nem se misturar com os demais', concluiu.
Movimentos de homossexuais defendem união para combater tráfico
Presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB) - referência na temática homossexual no País - o antropólogo Luiz Mott destaca que o movimento é contra qualquer tipo de exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como a prática ilegal das 'bombadeiras' e do que chama de 'cafetinagem'. De acordo com ele, o movimento homossexual no Brasil está completando 30 anos e sempre teve uma posição libertária, aberta à participação de adolescentes nas discussões do grupo. Porém, ele admite que essa participação é bem pequena, assim como a de órgãos ligados à defesa de direitos da infância e da adolescência. 'Sempre convidamos representantes dos movimentos desse segmento para nossas reuniões, mas eles não participam', disse Mott.
A presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Pará (Astrap) - criada em setembro deste ano - Raíssa Gorbachev, defende que entidades e órgãos da rede de proteção a crianças e adolescentes precisam se unir aos movimentos GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) para planejar e desenvolver ações de enfrentamento ao tráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 'Tenho participado de vários fóruns de discussão e defendido essa união como forma de fortalecer as ações, que hoje estão sendo feitas de forma isolada pelas entidades', disse.
Keila Simpson, presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), destaca, no entanto, que os dois movimentos de defesa de direitos humanos (Infância e GLBT) ainda estão bem distantes. 'Historicamente, a sociedade associa o movimento homossexual à pedofilia, por isso nós, dos movimentos homossexuais, não temos desenvolvido um trabalho voltado para a área da infância e adolescência por receio, para fugir desse estigma', declarou.
Ela acrescenta ainda que o movimento está encaminhando um documento ao Ministério da Justiça para que seja feito um levantamento quantitativo e qualitativo de travestis (adultos e adolescentes) em todo o País. 'É preciso saber quantos são e o perfil desse público para que as políticas públicas e ações de enfrentamento ao tráfico e exploração sexual tenham eficácia', disse.
segunda-feira, 3 de novembro de 2008
Para assinar e divulgar
Campanha "Homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres"
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, apresentou hoje, 31/10, em Brasília, o site de assinaturas da campanha brasileira Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres (www.homenspelofimdaviolencia.com.br).
Ao aderirem à campanha, os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha (11.340/06) e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa brasileira conta com o apoio de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) - o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Rede de Homens pela Equidade de Gênero (Rheg), o Instituto Papai, o Instituto Promundo, O Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE) e a Agende - Ações em Gênero e Cidadania.
O nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro da lista de líderes de todos os setores da sociedade comprometidos com o fim da violência contra as mulheres. Imagens e depoimentos dos líderes nacionais já estão registradas no site coletor de assinaturas.
Para assinar e se comprometer com a luta pelo fim da violência contra as mulheres acesse: www.homenspelofimdaviolencia.com.br
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, apresentou hoje, 31/10, em Brasília, o site de assinaturas da campanha brasileira Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres (www.homenspelofimdaviolencia.com.br).
Ao aderirem à campanha, os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha (11.340/06) e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa brasileira conta com o apoio de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) - o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Rede de Homens pela Equidade de Gênero (Rheg), o Instituto Papai, o Instituto Promundo, O Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE) e a Agende - Ações em Gênero e Cidadania.
O nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro da lista de líderes de todos os setores da sociedade comprometidos com o fim da violência contra as mulheres. Imagens e depoimentos dos líderes nacionais já estão registradas no site coletor de assinaturas.
Para assinar e se comprometer com a luta pelo fim da violência contra as mulheres acesse: www.homenspelofimdaviolencia.com.br
Seminário Nacional
Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes
no Contexto dos Direitos Humanos
no Contexto dos Direitos Humanos
Local: Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social - SEADS
Rua Bela Cintra, 1032 – Cerqueira César – São Paulo
Próximo ao Metrô Consolação
Telefones: (011) 9109-2284 / (021) 9944-0900
Programação
05 de novembro de 2008
Manhã
08h30–09h00 Abertura – ABMP, Instituto WCF – Brasil e Secretaria Nacional da Juventude
09h00–09h45 Criança e adolescente: uma construção histórica e social. Participação e proteção não-discriminatórias – Solange Jobim e Souza
09h45–10h00 Intervalo
10h00–10h45 Direito e norma no campo da sexualidade na infância e na adolescência – Eduardo Rezende Melo
10h45–11h30 Norma e cultura: diversificação das infâncias, adolescências e juventudes na sociedade brasileira contemporânea à luz da sexualidade – Mary Garcia Castro
11h30–12h30 Debate – debatedor/a – a ser indicado/a
12h30–14h00 Almoço
Tarde
14h00–14h30 Alinhamento conceitual – Bernardo Monteiro de Castro
14h30–16h00 Painel: Complementando os fluxos operacionais
14h30-15h00 – Um instrumento possível: fluxo operacional devido – Maria America Ungaretti
A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: uma análise do ponto de vista do mercado e consumo – Maria Lúcia Leal
Exploração sexual de crianças e adolescentes na perspectiva do turismo praticado por nacionais e estrangeiros – Daniel Lerner
16h00-16h15 Intervalo
16h15-17h00 Debate – debatedor/a – a ser indicado/a.
17h00 Encerramento
17h30 Coquetel
06 de novembro de 2008
Manhã
08h30-10h30 Mesa Redonda: Crianças e adolescentes vivendo com HIV/Aids. Direitos sexuais e reprodutivos da mulher x direitos da criança – Coordenação – Rachel Niskier. Participação – Regina Simões Barbosa, Brigitte Remor de Souza May e Mariliza Henrique da Silva
10h30-10h45 Intervalo
10h45-12h15 Painel – Complementando os fluxos operacionais
Limites e obstáculos dos Conselhos Tutelares para o enfrentamento da violência sexual – Murillo José Diágiácomo
O papel dos Conselhos dos Direitos da criança e do adolescente na garantia dos direitos afetivo-sexuais da infância e da adolescência – Wanderlino Nogueira Neto
12h15-13h00 Debate – debatedor/a – a ser indicado/a.
13h00-14h30 Almoço
Tarde
14h30-15h30 Painel – Os olhares dos adolescentes sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes – coordenador/a e debatedor/a serão indicados/as pelos adolescentes e/ou jovens
15h30-15h45 Intervalo
15h45-17h45 Painel – Complementando os fluxos operacionais
15h45-17h15 – As políticas públicas para o enfrentamento da violência sexual – Maria José de Oliveira Palmeira
17h15-17h45 – Sistema de Justiça: responsabilização – Hélia Barbosa
17h45-18h30 Debate – debatedor/a – a ser indicado/a
07 de novembro de 2008
Manhã
09h00-12h00 Oficinas simultâneas
Oficina 1 - Apresentação do fluxo operacional sobre abuso sexual contra criança ou adolescente intrafamiliar praticado por adulto – coordenador - Yuri Giusepe Castiglione.
Oficina 2 – Apresentação do fluxo operacional sobre exploração sexual para fins comerciais na perspectiva do turismo praticado por turistas nacionais e estrangeiros – coordenadora – Lúcia Toledo.
Oficina 3 – Apresentação do fluxo operacional sobre crianças e adolescentes vivendo com HIV/Aids – coordenadora – Mariliza Henriques da Silva.
Oficina 4 – Apresentação do fluxo operacional sobre gravidez na adolescência – coordenadora – Brigitte May.
Oficina 5 – Contribuição de adolescentes e jovens como protagonistas na prevenção da exploração sexual – Coordenador(a) – a ser indicado(a) pela Secretaria Nacional de Juventude
10h30-10h45 Intervalo
10h45-12h00 Continuação
12h00-13h00 Grupos de trabalho para apresentação das recomendações sobre os fluxos operacionais apresentados
13h00-14h30 Almoço
Tarde
14h30-16h00 Grupos de trabalho para apresentação de recomendações – coordenadores/as a serem indicados.
16h00-16h15 Intervalo
16h15-17h30 Plenária
18h00 Encerramento
Traficados, explorados e invisíveis
Preconceito empurra meninos travestis para redes de tráfico no Sudeste do País
O adolescente Carlos* não sabia ler ou escrever, mas aos 16 anos deu um salto na vida ao sair da casa onde morava com a mãe e as irmãs, no bairro do Marco, em Belém, para viver em São Paulo. Na maior cidade do País, acreditava, ganharia dinheiro, teria sucesso e o que mais desejava: um corpo feminino. A empreitada foi viabilizada por um travesti adulto, que 'emprestou' R$ 400,00 para a passagem de ônibus e alimentação nos 3.500 quilômetros que separam Belém de São Paulo.
O sonho acabou no dia 17 de junho deste ano, quando, após uma aplicação malsucedida de silicone nas coxas, Carlos não resistiu a uma infecção generalizada. Quando morreu era mais conhecido por um nome feminino e não tinha mais documentos - destruídos por uma cafetina. Para não ver o filho ser enterrado como indigente, a mãe, Ana*, vendeu a geladeira, o liquidificador e o aparelho de som para que a irmã mais velha fosse a São Paulo providenciar um enterro digno. 'Fiz de tudo para trazer o corpo, até pedi em gabinete de políticos, mas custava R$ 10 mil e não consegui', disse a mãe.
O resumo da vida de Carlos conta uma história tão comum quanto invisível no Brasil. Adolescentes homossexuais do sexo masculino estão sendo aliciados, escravizados, explorados sexualmente, roubados e, não raro, mortos por redes nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Os meninos são mortos em brigas de rua, baleados por clientes ou em aplicações improvisadas de silicone industrial, usado para 'criar' seios, coxas grossas e glúteos.
Belém é uma das capitais brasileiras que mais 'fornece' vítimas a essas quadrilhas - e de onde saem também a maioria dos aliciadores, cafetinas e intermediários. Não há estatísticas oficiais, mas nos últimos dois meses, a reportagem de O LIBERAL e 'Amazônia' comprovou que cidades como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Anápolis (GO) estão lotadas de adolescentes paraenses sendo explorados sexualmente. Há informações de que Curitiba, no Paraná, também tem recebido jovens travestis paraenses.
Os primeiros contatos entre os meninos e as redes de tráfico acontecem quase que invariavelmente na rodovia BR-316, estrada federal que liga o Pará ao Nordeste do País, e nas transversais da avenida Almirante Barroso, uma das principais vias de acesso ao Centro de Belém. Nesses locais - lotados de meninos explorados sexualmente - não há um único adolescente que não tenha na agenda o nome e o telefone de um travesti adulto 'que leve para São Paulo'.
Foi na Almirante Barroso que Luiz*, então com 14 anos, descobriu como poderia ter um corpo feminino. No início do ano, incentivado por uma aliciadora, fez sua primeira investida na cidade de Anápolis (GO), onde se submeteu a aplicações de silicone industrial que lhe valeram um glúteo duas vezes maior do que o natural para um menino. Para chegar à cidade pediu carona na rodovia BR 010, a Belém-Brasília; para custear o 'tratamento' com silicone industrial fez programas sexuais todos os dias.
Quadrilha é organizada e cruel
Inquéritos policiais e depoimentos dos próprios adolescentes indicam que as quadrilhas agem de modo tão organizado quanto cruel. Sempre há um contato local ligado a um intermediário - freqüentador da 'ponte aérea' Belém-São Paulo-Rio - que trabalha para um chefe, este sim, baseado nas grandes capitais. Nas ruas de Belém, os meninos citam os prenomes 'Adrielle', 'Fabiane' e 'Karla Ellen', supostamente três travestis paraenses radicados em São Paulo e que hoje estariam no topo do esquema - na última quinta-feira, a reportagem de O LIBERAL e 'Amazônia' tentou contato com parentes de um suposto aliciador, mas no endereço indicado não houve confirmação. João, adolescente traficado aos 16 anos, contou que os meninos 'trabalham' sem descanso, entregam pedágios diários a 'funcionários' de aliciadores e são obrigados a pagar aluguéis altíssimos para morar amontoados em apartamentos sujos e insalubres. O depoimento escancarou uma estrutura de vigilância diária e um esquema de escravidão por dívida e muita humilhação. 'A gente chegava de manhã da rua e não podia descansar. Quem dormia, apanhava de cabo de vassoura', contou o adolescente.
Em 2006, durante uma das investidas da polícia paraense contra o crime, a diretora da Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data), Socorro Maciel, indiciou sete pessoas em Belém e São Paulo por tráfico, a maioria deles paraenses ou com contatos com paraenses. Entre os acusados, o travesti Paulo Sérgio de Melo Guerreiro foi preso e passou sete meses no Presídio Estadual Metropolitano, na Grande Belém. Apontado como um dos grandes aliciadores paraenses, 'Paulete', como é citada por vários adolescentes, mora hoje na Cidade Nova, em Belém, e nega o envolvimento com os crimes. 'Nunca fiz isso. Fui para São Paulo a passeio e nunca levei ninguém, as pessoas vão porque querem'.
Vítimas de discriminação, os adolescentes ficam mais vulneráveis
O 'vão porque querem' dito pela suposta aliciadora tem muitas explicações e passa longe do que poderia ser considerado uma escolha. As quadrilhas de aliciadores sabem o quanto frágeis podem ser os meninos que percebem ainda criança uma orientação homossexual. As ruas estão cheias de histórias como a do adolescente Antônio*, traficado para São Paulo com 17 anos. Aos 12, Antônio foi expulso de casa quando o pai desconfiou de uma amizade diferente com um vizinho. Na primeira noite fora de casa, o menino dormiu na rua, sozinho, sobre um pedaço de papelão. Cinco anos depois, se viu também sozinho, num ponto da rua Aurora, na chamada 'Cracolândia', em São Paulo. Sem condições de avaliar o que lhe aconteceu, considera 'legal' uma das piores cafetinas de São Paulo. 'Ela dá uma semana pra gente trabalhar sem cobrar nada e também financia silicone e prótese em várias parcelas'. Fábio*, 14 anos, ainda na travessa Antônio Baena, em Belém, deve seguir em breve o mesmo caminho. Franzino, menos de 1,60 m e ainda com corpo de menino, começou a fazer programas sexuais depois que ganhou uma bolsa para um curso de informática. 'A bolsa só paga metade da mensalidade e meu avô não pode me dar o resto e nem o dinheiro da condução, então estou trabalhando à noite', disse. 'Minha mãe não sabe de nada, mas quando eu for ‘de maior’, vou para São Paulo. Lá vou ganhar mais', completou.
Para a psicóloga Sarah Baía, com experiência no acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e tráfico, o preconceito empurra esses meninos para as redes de exploração. Durante anos de trabalho, ouviu relatos de adolescentes desrespeitados pelos colegas e professores na escola e histórias de rejeição por pais e irmãos, que sentem vergonha. 'Esses adolescentes não conseguem participar de nenhum grupo social que lhes forneça modelos positivos e respeite sua orientação', explica. 'No final, é o aliciador quem aceita esse menino como ele é, que preenche o espaço que deveria ser da família, da escola ou até da igreja, outro grupo onde ele poderia ser aceito, mas não é. Vulnerável, ele não consegue perceber que há um interesse ruim nessa relação. O tráfico é potencializado pelo preconceito'.
REJEIÇÃO
A tragédia de ser rejeitado pela família pode explicar porque Mário* considera uma segunda mãe a prostituta que o tirou da casa dos seus pais, no interior do Pará, quando ele tinha 12 anos. Filho mais novo de um casal de lavradores, foi rejeitado pelo pai ainda criança e abusado por um amigo dos irmãos mais velhos quando tinha 8 anos. 'Eles (irmãos) combinaram com um amigo para que ele me pegasse a força'. Quando fugiu de casa, Mário nunca tinha saído do Pará, mas em um mês se viu sozinho em Imperatriz, cidade do Maranhão, quando a mulher que o aliciou fugiu.
Sem uma casa para retornar e a rejeição do pai e irmãos, apelou a caminhoneiros para chegar a São Paulo, onde passou a tomar hormônios e fez as aplicações de silicone que, de acordo com sua interpretação, lhe valem o corpo feminino e atraente. Três anos depois chegou ao Rio de Janeiro, onde vive até hoje. Aos 17 anos, Mário* conta sua história com uma segurança suspeita. Diz que transita pelo Rio com desenvoltura, tem um caderninho com clientes famosos e há pouco mais de dois meses 'se livrou' de uma cafetina que cobrava alto pelo aluguel. 'Se eu tivesse oportunidade de estudo, trabalho e fosse de uma família estruturada, não teria vindo. Isso aqui não é vida pra ninguém'.
O liberal - Belém do Pará
Edição de 02/11/2008
Texto: AVELINA CASTRO
E JAQUELINE ALMEIDA
Fotos: SHIRLEY PENAFORTE
Edição de 02/11/2008
Texto: AVELINA CASTRO
E JAQUELINE ALMEIDA
Fotos: SHIRLEY PENAFORTE
O adolescente Carlos* não sabia ler ou escrever, mas aos 16 anos deu um salto na vida ao sair da casa onde morava com a mãe e as irmãs, no bairro do Marco, em Belém, para viver em São Paulo. Na maior cidade do País, acreditava, ganharia dinheiro, teria sucesso e o que mais desejava: um corpo feminino. A empreitada foi viabilizada por um travesti adulto, que 'emprestou' R$ 400,00 para a passagem de ônibus e alimentação nos 3.500 quilômetros que separam Belém de São Paulo.O sonho acabou no dia 17 de junho deste ano, quando, após uma aplicação malsucedida de silicone nas coxas, Carlos não resistiu a uma infecção generalizada. Quando morreu era mais conhecido por um nome feminino e não tinha mais documentos - destruídos por uma cafetina. Para não ver o filho ser enterrado como indigente, a mãe, Ana*, vendeu a geladeira, o liquidificador e o aparelho de som para que a irmã mais velha fosse a São Paulo providenciar um enterro digno. 'Fiz de tudo para trazer o corpo, até pedi em gabinete de políticos, mas custava R$ 10 mil e não consegui', disse a mãe.
O resumo da vida de Carlos conta uma história tão comum quanto invisível no Brasil. Adolescentes homossexuais do sexo masculino estão sendo aliciados, escravizados, explorados sexualmente, roubados e, não raro, mortos por redes nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Os meninos são mortos em brigas de rua, baleados por clientes ou em aplicações improvisadas de silicone industrial, usado para 'criar' seios, coxas grossas e glúteos.
Belém é uma das capitais brasileiras que mais 'fornece' vítimas a essas quadrilhas - e de onde saem também a maioria dos aliciadores, cafetinas e intermediários. Não há estatísticas oficiais, mas nos últimos dois meses, a reportagem de O LIBERAL e 'Amazônia' comprovou que cidades como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Anápolis (GO) estão lotadas de adolescentes paraenses sendo explorados sexualmente. Há informações de que Curitiba, no Paraná, também tem recebido jovens travestis paraenses.
Os primeiros contatos entre os meninos e as redes de tráfico acontecem quase que invariavelmente na rodovia BR-316, estrada federal que liga o Pará ao Nordeste do País, e nas transversais da avenida Almirante Barroso, uma das principais vias de acesso ao Centro de Belém. Nesses locais - lotados de meninos explorados sexualmente - não há um único adolescente que não tenha na agenda o nome e o telefone de um travesti adulto 'que leve para São Paulo'.
Foi na Almirante Barroso que Luiz*, então com 14 anos, descobriu como poderia ter um corpo feminino. No início do ano, incentivado por uma aliciadora, fez sua primeira investida na cidade de Anápolis (GO), onde se submeteu a aplicações de silicone industrial que lhe valeram um glúteo duas vezes maior do que o natural para um menino. Para chegar à cidade pediu carona na rodovia BR 010, a Belém-Brasília; para custear o 'tratamento' com silicone industrial fez programas sexuais todos os dias.
Quadrilha é organizada e cruel
Inquéritos policiais e depoimentos dos próprios adolescentes indicam que as quadrilhas agem de modo tão organizado quanto cruel. Sempre há um contato local ligado a um intermediário - freqüentador da 'ponte aérea' Belém-São Paulo-Rio - que trabalha para um chefe, este sim, baseado nas grandes capitais. Nas ruas de Belém, os meninos citam os prenomes 'Adrielle', 'Fabiane' e 'Karla Ellen', supostamente três travestis paraenses radicados em São Paulo e que hoje estariam no topo do esquema - na última quinta-feira, a reportagem de O LIBERAL e 'Amazônia' tentou contato com parentes de um suposto aliciador, mas no endereço indicado não houve confirmação. João, adolescente traficado aos 16 anos, contou que os meninos 'trabalham' sem descanso, entregam pedágios diários a 'funcionários' de aliciadores e são obrigados a pagar aluguéis altíssimos para morar amontoados em apartamentos sujos e insalubres. O depoimento escancarou uma estrutura de vigilância diária e um esquema de escravidão por dívida e muita humilhação. 'A gente chegava de manhã da rua e não podia descansar. Quem dormia, apanhava de cabo de vassoura', contou o adolescente.
Em 2006, durante uma das investidas da polícia paraense contra o crime, a diretora da Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data), Socorro Maciel, indiciou sete pessoas em Belém e São Paulo por tráfico, a maioria deles paraenses ou com contatos com paraenses. Entre os acusados, o travesti Paulo Sérgio de Melo Guerreiro foi preso e passou sete meses no Presídio Estadual Metropolitano, na Grande Belém. Apontado como um dos grandes aliciadores paraenses, 'Paulete', como é citada por vários adolescentes, mora hoje na Cidade Nova, em Belém, e nega o envolvimento com os crimes. 'Nunca fiz isso. Fui para São Paulo a passeio e nunca levei ninguém, as pessoas vão porque querem'.
Vítimas de discriminação, os adolescentes ficam mais vulneráveis
O 'vão porque querem' dito pela suposta aliciadora tem muitas explicações e passa longe do que poderia ser considerado uma escolha. As quadrilhas de aliciadores sabem o quanto frágeis podem ser os meninos que percebem ainda criança uma orientação homossexual. As ruas estão cheias de histórias como a do adolescente Antônio*, traficado para São Paulo com 17 anos. Aos 12, Antônio foi expulso de casa quando o pai desconfiou de uma amizade diferente com um vizinho. Na primeira noite fora de casa, o menino dormiu na rua, sozinho, sobre um pedaço de papelão. Cinco anos depois, se viu também sozinho, num ponto da rua Aurora, na chamada 'Cracolândia', em São Paulo. Sem condições de avaliar o que lhe aconteceu, considera 'legal' uma das piores cafetinas de São Paulo. 'Ela dá uma semana pra gente trabalhar sem cobrar nada e também financia silicone e prótese em várias parcelas'. Fábio*, 14 anos, ainda na travessa Antônio Baena, em Belém, deve seguir em breve o mesmo caminho. Franzino, menos de 1,60 m e ainda com corpo de menino, começou a fazer programas sexuais depois que ganhou uma bolsa para um curso de informática. 'A bolsa só paga metade da mensalidade e meu avô não pode me dar o resto e nem o dinheiro da condução, então estou trabalhando à noite', disse. 'Minha mãe não sabe de nada, mas quando eu for ‘de maior’, vou para São Paulo. Lá vou ganhar mais', completou.
Para a psicóloga Sarah Baía, com experiência no acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e tráfico, o preconceito empurra esses meninos para as redes de exploração. Durante anos de trabalho, ouviu relatos de adolescentes desrespeitados pelos colegas e professores na escola e histórias de rejeição por pais e irmãos, que sentem vergonha. 'Esses adolescentes não conseguem participar de nenhum grupo social que lhes forneça modelos positivos e respeite sua orientação', explica. 'No final, é o aliciador quem aceita esse menino como ele é, que preenche o espaço que deveria ser da família, da escola ou até da igreja, outro grupo onde ele poderia ser aceito, mas não é. Vulnerável, ele não consegue perceber que há um interesse ruim nessa relação. O tráfico é potencializado pelo preconceito'.
REJEIÇÃO
A tragédia de ser rejeitado pela família pode explicar porque Mário* considera uma segunda mãe a prostituta que o tirou da casa dos seus pais, no interior do Pará, quando ele tinha 12 anos. Filho mais novo de um casal de lavradores, foi rejeitado pelo pai ainda criança e abusado por um amigo dos irmãos mais velhos quando tinha 8 anos. 'Eles (irmãos) combinaram com um amigo para que ele me pegasse a força'. Quando fugiu de casa, Mário nunca tinha saído do Pará, mas em um mês se viu sozinho em Imperatriz, cidade do Maranhão, quando a mulher que o aliciou fugiu.
Sem uma casa para retornar e a rejeição do pai e irmãos, apelou a caminhoneiros para chegar a São Paulo, onde passou a tomar hormônios e fez as aplicações de silicone que, de acordo com sua interpretação, lhe valem o corpo feminino e atraente. Três anos depois chegou ao Rio de Janeiro, onde vive até hoje. Aos 17 anos, Mário* conta sua história com uma segurança suspeita. Diz que transita pelo Rio com desenvoltura, tem um caderninho com clientes famosos e há pouco mais de dois meses 'se livrou' de uma cafetina que cobrava alto pelo aluguel. 'Se eu tivesse oportunidade de estudo, trabalho e fosse de uma família estruturada, não teria vindo. Isso aqui não é vida pra ninguém'.
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