Pesquisa sobre Tráfico de Crianças e Adolescentes Para Fins de Exploração Sexual no Estado da Bahia

INTRUMENTAL 2 – MAPEAMENTO DA REDE

Organizações mapeadas (39)

Em SSA: 24
17 – OG´s
07 – ONG´s

Em Feira: 15
12 OG´s
03 – ONG´s

Perfil do público atendido/ Caracterização
Prevalece o atendimento a “crianças, adolescentes e famílias”.
A maioria não dispõe de dados sistematizados e apenas uma informa registrar casos de exploração sexual e tráfico

Locais de Maior Ocorrência
Em SSA: na Orla e no Centro (Pelourinho)
Em Feira: Rodovias; Postos de gasolina e Rodoviária.

Programas específicos nesta área
Excetuando os CREAS/Sentinela, nas 2 cidades não existem programas que atendam a este perfil de público.

Dificuldades Enfrentadas
Falta de pessoal qualificado; desarticulação das redes locais; infra-estrutura precária;

Sugestões
Maior investimento em programas mais atrativos nas áreas de esporte, cultura, lazer; implantação de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; maior capacitação das equipes; banco de dados.


INSTRUMENTAL 3 – ESPECIALISTAS

Entrevistadas 31 pessoas, a maioria com curso superior completo e com variado tempo de experiência na área (entre 5 a 30 anos)

Causas e Motivações/ Fatores para Envolvimento do(a)s adolescentes nas redes
A maioria aponta as desigualdades sócio-econômicas, seguido de questões culturais e desestruturação familiar; e ausência de políticas públicas.

Formas de Violência associadas ao TSH
Predomina como resposta: o turismo sexual e a prostituição convencional.

Locais de Maior Ocorrência
A Orla e Pelourinho, em SSA. E, rodovias e casas de prostituição, em Feira.

Formas de Enfrentamento
Mudança do modelo de educação; fortalecimento dos vínculos familiares; maior articulação dos órgãos de Segurança e Justiça; Sistema de Informações Unificado.

SÍNTESE DO GRUPO FOCAL – EDUCADORES SOCIAIS

Recomendações Gerais:

• Necessidade de maior acesso às informações sobre o fenômeno;
• Reforço no trabalho com as famílias;
• Implementação de políticas e programas nas áreas de arte-educação; esporte e lazer;
• Maior articulação da Rede de Proteção Social com o Sistema de Segurança e Justiça

HISTÓRIAS DE VIDA

São relatos de dor, violência, opressão e de muita solidão, mas também de desejos (“queria largar essa vida e ter meus filhos, estudar...”; “não existe lugar melhor no mundo do que o nosso lar”) e de sonhos (“eu queria que os governantes me ajudassem a ser uma pessoa de valor”). Há momentos também de muita indignação... (“gostaria de punir todos os exploradores sexuais...”)

SÍNTESE DA COBERTURA JORNALÍSTICA

Objetivo: Analisar a cobertura jornalística sobre o tema “Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual” no Estado da Bahia, a partir da leitura de 62 matérias publicadas no jornal A Tarde, em 2006 e 2007.

Principais Resultados:

• A cobertura do tema em geral responde a uma média de 10,10% (2006) e 6,84% (2007) das matérias veiculadas. Em relação ao tema “tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, constatou-se um percentual de 0,54% (2006) e 1,9% (2007).
• Destaque para publicação de um Caderno Especial (2006) – Prêmio Tim Lopes
• Os temas Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (23) e Turismo Sexual (19) foram os que mais apareceram como foco central das matérias publicadas
• os locais mais identificados na ocorrência divulgada pelo jornal são quase sempre os mesmos apontados pelas redes - bares e restaurantes, seguido de ruas, pousadas e casas de prostituição.
• Os municípios mais citados nos fatos relatados: Barreiras; Teixeira de Freitas, Itabuna, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, Feira de Santana e Ilhéus.
• Indicação de rotas/deslocamentos: BRs 101 e 116; Santa Cruz Cabrália -> Porto Seguro / Vitória da Conquista -> Porto Seguro -> Itabuna / Barreiras -> Luís Eduardo Magalhães (posto na BR) / Vitória da Conquista -> Salvador/ Itabuna -> Salvador /Jaguaquara -> Salvador / (sul do país) -> Salvador/ Feira -> Salvador / Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí e do Tocantins -> Barreiras / Bahia -> Alemanha
• Familiares são recorrentemente citados ora como diretamente envolvidos ou como apoiadores desse tipo de situação; turistas e agenciadores/ aliciadores configuram uma real possibilidade de existência de redes organizadas.
• a Polícia aparece como a principal fonte das informações e o CEDECA-BA como uma das ONGs mais citadas como fonte. É relevante constatar que os Conselhos Tutelares foram mencionados como fontes e como retaguardas;
• Pouca cobertura sobre os temas Pornografia Infanto-juvenil e Crianças e Adolescentes Desaparecidos,
• A cobertura reflete, de um modo geral, é satisfatória e o caráter mobilizador da sociedade baiana

CONSTATAÇÕES

• Falta de dados sistematizados nas diferentes “portas de entrada” ou instâncias de atendimento sobre os casos de exploração sexual e tráfico para esse fim;
• Inacessibilidade ao público-sujeito, e de forma ainda mais agravada em relação às suas famílias, deve merecer uma maior atenção por parte dos gestores públicos;
• Falta de capacitação de um maior e mais diversificado número de atores sobre o tema “tráfico para fins de exploração sexual” tem impossibilitado a efetiva integração da rede de organizações.

RECOMENDAÇÕES

• Compatibilizar os instrumentos do CREAS/Sentinela; SIPIA/Conselho Tutelar, DataSUS/Saúde, Delegacias, com o objetivo de unificar os sistemas de registro e notificação dos casos.
• Ampliar os espaços de discussão com os profissionais, técnicos e educadores sociais que lidam diretamente com esse público, com o objetivo de avaliar práticas institucionais e avançar na formulação de propostas metodológicas que propiciem conhecimentos e técnicas para intervenções mais qualificadas;
• Maior valorização do papel do educador social para ampliação das estratégias de busca ativa, considerando a diversidade dos locais e ambientes onde ocorre a exploração sexual;
• Maior investimento na capacitação e especialização de profissionais; a criação de fluxos de atendimento e encaminhamentos dos casos e um maior nível de integração entre as instâncias sociais e jurídicas;
• Especial atenção para a urgente implementação dos protocolos de atendimento às vítimas de violência sexual, incluindo ampla capacitação dos profissionais que atuam na saúde sexual e reprodutiva e na área de saúde mental com ênfase no atendimento a meninos e meninas usuários de drogas,
• O trabalho realizado pelas escolas em relação a essa temática deve ser intensificado, e com uma maior aproximação dos Conselhos Tutelares;
• Reconhecer e valorizar o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Comitês de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil e ao Tráfico de Pessoas que podem contribuir de forma efetiva para o fortalecimento do trabalho das redes de proteção;
• Implantação de programas de Educação Profissional em áreas que respondam às demandas do mercado, diversificando as possibilidades de inserção no mundo produtivo, com oferta de trabalho que promova maior dignidade para esse segmento populacional;
• Disseminação de informações sobre o tema “tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual”, de forma ampla e sistemática,
• O eixo do Protagonismo Juvenil deve ser priorizado, de forma a permitir uma maior participação dos adolescentes e jovens no enfrentamento da questão;
• O trabalho social e pedagógico com a família merece ser enfatizado visando fortalecer os laços familiares,
• Realização de campanhas de sensibilização dirigidas diretamente às potenciais vítimas, principalmente nas festas/micaretas/carnaval, merece ser fortalecida.
• A participação e contribuição de empresas privadas, sobretudo nos ramos do turismo, transportes, entretenimento e petroquímica no desenvolvimento e financiamento dessas campanhas deve ser estimulada;
• Para alcançar uma incidência mais eficaz na definição dos temas da agenda pública, o diálogo com a imprensa deve ser feito de forma constante, organizada e profissional.
• O conceito de resiliência que reafirma o humano como aquele capaz de superar adversidades e situações potencialmente traumáticas deve ser pedagogicamente aplicado como um mecanismo de superação de um ciclo sem saída.