Monografia Amanda Dias D`Andreamatteo

Inaugurando a série de artigos, teses e monografias sobre Tráfico de seres huamnos, segue resumo da monografia de Amanda Dias D`Andreamatteo, publicada pela Universidade Federal da Bahia e que teve como orientador o Prof. Mauricio Freire Alves, cujo tema é:

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: INEFICÁCIA POLÍTICO-SOCIAL DA NORMA.

Resumo:

Esta pesquisa monográfica faz uma revisão bibliográfica do Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual realizando uma análise comparativa da legislação nacional e estrangeira em face do atual contexto em que este crime vem sendo praticado, concluindo pela ineficácia político-social da norma. O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é um crime que viola os Direitos Humanos (DH), subjugando pessoas à condição de mercadoria comercializável. O tráfico pode ocorrer para fins diversos, e quando é destinado à exploração sexual deve ser compreendido enquanto um crime que envolve questões de gênero, classe, raça e geração, dado que, a maioria das vítimas são mulheres jovens, afrodescendentes e provenientes de classes menos favorecidas. O enfrentamento a esta modalidade do crime de Tráfico está previsto tanto na legislação internacional (Protocolo de Palermo) quanto na legislação nacional (artigo 231 e 231-A do Código Penal Brasileiro). É preciso, porém, vontade política e superação de velhos tabus sociais acerca da liberdade sexual, para que a eficácia destas disposições normativas seja efetivamente perseguida.

AS PESSOAS INTERESSADAS NA ÍNTEGRA DA MONOGRAFIA, POR FAVOR, ENVIEM UM EMAIL SOLICITANDO PARA: MASSULA.PARTNERS@GMAIL.COM