Ensaio temático: Exploração de crianças na prostituição

Knowing Children
Bangkok, Thailand
19 May, 2008
Judith Ennew

Conceito

Neste documento os discursos atuais sobre a exploração de crianças na prostituição serão examinados sob a perspectiva de expandir o conhecimento e as experiências práticas. A estrutura será de direitos de base¹, usando a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) juntamente com o Protocolo Facultativo sobre venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (2000). A introdução examinará e comparará cinco elementos principais: defesa pesquisa sobre criança e infância, gênero e prostituição, tratados intergovernamentais e os relatórios para os órgãos de acompanhamento², as recentes tendências direcionadas aos direitos de base entre organizações internacionais voltadas para a criança e as recentes mudanças globais econômicas e migratórias, que têm alterado os padrões do tráfico para a prostituição entre adultos e crianças. Será argumentado que, embora existam relatos enganosos e sensacionalistas em algumas arenas, o discurso internacional é cada vez mais dominado pela informação científica, numa abordagem racional para os muitos desafios, e influenciado pela persistente vontade de resolver o problema, contudo, sem muitos exames nas áreas relativas ao perfil dos clientes adultos.

A exploração de crianças na prostituição não pode ser examinada sem levar em consideração as mudanças nas perspectivas sobre infância e prostituição nos programas de pesquisa, como sujeitos da investigação e do planejamento em vez de objetos de preocupação. Como conseqüência, conceitos de “infância” e “prostitutas” estão agora sendo revisados, criando novos desafios. A literatura sobre a prostituição adulta feminina, agora inclui estudos sugerindo que, em vários casos, mulheres na prostituição têm um poder considerável sobre ambos, seus próprios colaboradores e clientes³. Particularmente a polêmica dos estudos da infância onde estas são agentes ativos de suas próprias vidas tem desafiado a visão convencional de crianças na prostituição como vítimas passivas (4). O ensaio examinará os argumentos sobre a prostituição “voluntária” das crianças, considerando debates sobre a prostituição de adultos e a legislação sobre a idade do consentimento para o sexo incluindo que ainda não há evidência de que jovens crianças, em particular, possam dar um consentimento orientado para as relações sexuais com adultos, mesmo que eles possam crer que estão tomando uma decisão voluntária. (5)

É claro que existem várias circunstâncias onde a prostituição da criança visivelmente não pode ser descrita como voluntária. Diferentes formas e definições de prostituição tradicional (ou quase tradicional) serão descritas como pano de fundo aos diferentes contextos e práticas culturais, o que promove a prostituição de crianças ou dificulta sua eliminação. Estes incluem as práticas e crenças sobre gênero, geração e patriarcado, mudanças na construção da infância, a sexualidade da infância, etnia, ambientes econômicos e crenças, bem como, a rapidez de mudanças de atitude e práticas sexuais, relacionadas ao desenvolvimento globalizado e a cultura juvenil.

Mecanismos de prostituição forçada e “voluntária” das crianças serão examinados pelo mapeamento das pesquisas qualitativas e quantitativas sobre extensão e incidência, definições criticamente revisadas, perguntas sobre as pesquisas, métodos, ética, e construção de indicadores. O ensaio incidirá em melhores informações sobre as diferenças entre a prostituição na pré e na pós-puberdade, bem como, os diferentes padrões da prostituição de meninos e meninas. Informações sobre os clientes das crianças prostituídas (feminino e masculino, da mesma área e turistas) e a organização do comércio de exploração de crianças (incluindo agentes e mecanismos de recrutamento, proxenetas e bordéis) serão mapeados, examinando tendências e identificando falhas onde novas pesquisas são urgentemente necessárias.

A parte final desta seção irá revisar a investigação com crianças envolvidas na tentativa de sexo comercial. Um sumário do que as crianças e jovens têm dito sobre suas experiências e opiniões, incluindo comentários sobre os métodos e os procedimentos éticos utilizados nessa investigação.
Depois o ensaio examinará a implementação da legislação internacional e nacional para prevenir a prostituição de crianças, comparando este com o que a seção anterior apresentou sobre os padrões da prostituição das crianças, seus clientes e meios de exploração. Esta seção examinará evidências para mecanismos e práticas que possam prevenir ou reduzir a exploração comercial sexual de crianças na família, na comunidade, nos níveis culturais e no Estado, examinando o potencial das crianças e dos jovens e sua participação nessa prevenção, bem como definindo as responsabilidades dos governos e da sociedade civil, incluindo algumas considerações de boas práticas nos quadros legais e processuais.

A ênfase na prática, em vez da advocacia ou da investigação é, possivelmente, a maior expansão de conhecimentos especializados na área desde 2002. Esta seção irá mapear e rever a inovações em cuidados e recuperação, padrões e qualidade da assistência, aconselhamento especializado e de trabalho social e programas de reintegração, com especial atenção às metodologias voltadas para o entendimento das crianças.

O ensaio será concluído com a avaliação global, regional e nacional das informações sobre a amplitude e a incidência da prostituição de crianças. Será baseado em informações verificáveis, e resumirá os desafios atuais e futuros, incluindo a identificação das tendências globais e regionais de incidência, lacunas no conhecimento e nas práticas e a necessidade de investigação. Incluirá, também, os temas, conceitos, métodos e considerações éticas, bem como a quantificação.
Com base nestas conclusões serão recomendadas e asseguradas as prevenções, incluindo a medições dos indicadores e a identificação das responsabilidades dos diferentes atores envolvidos.

Informações gerais

O III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, de 25 a 28 de novembro de 2008. Organizado pelo Governo do Brasil, após o I Congresso Mundial de Estocolmo (1996) e o II Congresso Mundial em Yokohama (2001), tem como objetivo a mobilização global de todos os continentes para garantir os direitos das crianças e adolescentes de serem protegidos contra a exploração sexual.

Os textos estão sendo produzidos em concordância com os cinco temas selecionados para o Congresso, que serão:

1) Exploração Comercial e Sexual de crianças: Desafios existentes e novos.
a) Exploração da criança na prostituição
b) Tráfico sexual de crianças
c) Exploração da criança no turismo
d) Pornografia infantil e exploração sexual pela Internet
2) Quadros legais e aplicação das leis
3) Responsabilidade social das empresas
4) Abordagem intersetorial e integrada
5) Mecanismos de Cooperação Internacional

A ECPAT Internacional tem a responsabilidade geral pelo primeiro tema do Congresso e solicitou a Organização Knowing Children para fazer a proposta de pesquisa e de escrever os textos temáticos - 1 (a) “Exploração comercial sexual de crianças”: Desafios existentes e novos no que diz respeito à exploração de crianças na prostituição.

Esboço proposto do ensaio

Introdução e conteúdo

Descrição geral da pesquisa e o contexto da pesquisa desde 1983, Relatório do ECOSOC – Relator Especial sobre a supressão do tráfico de pessoas e a Exploração da Prostituição de outros, incluindo os seguintes impactos:

• Compreensão da mudança do significado de infância, do sexo e da prostituição, devido à melhoria da investigação.
• Tratados Inter governamentais e relatórios, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Protocolo Facultativo, e os relatórios dos relatores especiais das Nações Unidas sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.
• Congresso Mundial I e II incluindo o acompanhamento, as alterações legais, e as campanhas de sensibilização.
• O exame minucioso das abordagens feitas pelas organizações voltadas para as crianças, tanto as organizações inter governamentais como as não governamentais.
• Mudanças Geopolíticas

Prostituição Infantil

Descrição do documento, debates e progressos desde o II Congresso Mundial, auxiliando no exame e nos novos desafios e dimensões da prostituição infantil, incluindo:

• Conceitos
o Prostituição infantil – Considerações e definições de prostituição e infância, e informação existente em grupos específicos, incluindo:
• Pré e pós puberdade
• Prostituição de meninas e meninos
• Prostituição forçada
• Prostituição de rua
• Metas de ganho dos jovens
• Contextos

Contextos culturais e as práticas de incentivo à prostituição de crianças e sua eliminação, como as tradicionais ou quase tradicionais práticas e crenças, gênero, geração e patriarcado, mudança da interpretação de “infância”, a sexualidade infantil, o sexo e as desordens de identidade sexual.

o Práticas, etnias, ambientes econômicos e crenças, cultura jovem globalizada.
o Clientes das crianças exploradas sexual (feminino e masculino)
o Organização da exploração comercial de crianças, incluindo recrutamento de agentes e mecanismos, proxenetas e bordéis.
o As prostituições voluntárias de crianças, considerando debates dentro dos estudos de ambas, prostitutas e crianças prostituídas, agências direcionadas às crianças, direitos, sexualidade, idade do consentimento para as relações sexuais e informações sobre o consentimento das crianças para as relações sexuais.

• Amplitude e Incidência

o Mapeamento e análise crítica da pesquisa quantitativa, incluindo definições, a investigação de perguntas e métodos de investigação, a ética e a construção de indicadores.
o Avaliação de nível mundial, regional e nacional de informações sobre a extensão da incidência de prostituição de crianças, utilizando informações verificáveis.

• Prevenção

o Mecanismos e práticas que impedem ou reduzem a exploração sexual comercial de crianças, a família, comunidade, níveis culturais e estaduais.
o Exame do papel que as crianças e os jovens podem ter na prevenção
o Responsabilidades de governos e da sociedade civil

• Proteção

o Quadros legais – existentes, ausentes, implementados.
o Processos legais – tribunais direcionados as crianças, punição das ofensas e das diferentes classes de ofensores.
o Questões de proteção às crianças nas investigações extraterritoriais e processos legais

• Cuidados e recuperação

o Inovações em cuidados e recuperação
o Padrões de qualidade dos cuidados
o Aconselhamento especializado e trabalhos sociais
o Práticas acessíveis e direcionadas as crianças
o Reintegração

• Experiências e opiniões das crianças

o Crítica das revisões e pesquisas com crianças exploradas pelo mercado do sexo.
o Sumários das experiências e opiniões das crianças

Conclusões e Recomendações

• Desafios atuais existentes nas medidas, prevenção, proteção e regulamentos.
• Tendências nas incidências globais e regionais
• Falhas de conhecimento e de práticas
• As necessidades de investigação, incluindo os temas, conceitos, métodos e considerações éticas, bem como quantificação.
• Tempo para atingir os objetivos vinculados a prevenção, proteção e disposição, incluindo medição de indicadores.
• Responsabilidade dos diferentes atores.

Apêndice

Knowing Children

A “Knowing Children” foi criada em abril de 2006, em Banguecoque, Tailândia, e registrada em outubro do mesmo ano, com o objetivo de melhorar a informação disponível no nível mundial para a concepção de políticas e programas para crianças. A estratégia organizacional é a seguinte:
• Fornecer informação através de uma base de conhecimento (biblioteca e banco de dados) reforçada pela capacidade de construção de pesquisas e projetos de pesquisa
• Identificar falhas na informação e supri-las com publicações de alta qualidade, livros de baixo custo e manuais pela divisão de publicação, “Black on White Publications”.
• Identificar prioridades específicas nos direitos humanos das crianças onde a informação é insuficiente e inadequada

o Cidadania da criança
o Crianças com deficiências
o Exploração econômica da criança (incluindo exploração comercial e sexual)
o Spirit of peace (http://www.knowingchildren.org)

As prioridades estratégicas da “Knowing Children” para o reforço de informações sobre as crianças são baseadas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC, 1989).

Os funcionários da “Knowing Children” são quase todos tailandeses apoiados por um conselho tailandês, que é uma rede de patrocinadores e assessores internacionais com conhecimentos e especialização em direitos da criança e pesquisas sobre crianças em situação de risco. Seu quadro de colaboradores é formado por consultores internacionais temporários, estagiários e voluntários.

As recentes atividades de pesquisa incluem a capacidade de criação das crianças como construtores da paz (para a Organização World Vision), uma pesquisa de avaliação dos parceiros locais da UNICEF no Timor Leste, uma análise da situação das perspectivas das crianças, no que concerne proteção, questões do sul, províncias afetadas por conflitos da Tailândia (UNICEF Tailândia), compreensão das questões e habilidades na participação de crianças (World Vision, Laos e Apoio Internacional à Infância na Ásia) e ainda, um projeto de prova de conceitos com adolescentes da “Karen” no sentido de desenvolver uma base de dados supranacional para crianças apátridas.

A Organização “Knowing Children” é um membro ativo de várias redes e processos nacionais, regionais e internacionais. Incluindo a Agência Inter-regional - Grupo de Trabalho de participação das crianças.