RCS E O PAPEL DO SETOR PRIVADO NA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS

Preparado pelo professor Adrian Henriques para o III Congresso Mundial Contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Brasil, Novembro de 2008.

INTRODUÇÃO

Esse artigo foi preparado pela UNICEF como um artigo de instruções para o III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que acontece no Brasil em Novembro de 2008. Sua intenção é o de suportar discussões relevantes ao Tema 4: Responsabilidade Coletiva Social.

Desde o segundo Congresso Mundial em Yokohama em 2001, a idéia da responsabilidade coletiva social (RCS) tem sido espalhada, engatilhando um amplo campo de projetos, iniciativas e novos caminhos de trabalho pelas empresas. RCS poderia então ter o potencial para envolver o setor privado em novos e construtivos caminhos para tratar da exploração sexual de crianças (ESC). No entanto a RCS é também um campo que está mudando rapidamente e pode ser confuso.

O propósito deste papel é descrever o potencial da RCS para tratar da ESC, baseado em uma análise da exploração sexual de crianças e do papel do setor privado conectado a isso. Isto está ligado diretamente com as descobertas de recentes estudos da Secretaria Geral da ONU sobre Violência contra Crianças (Pinheiro 2006) que recomendou que os Estados devessem:

• Recrutar o suporte do setor privado, das uniões de comércio e da sociedade civil para formar parcerias que simulem as medidas de responsabilidade coletiva social
• Reforçar esforços de combate ao uso de informações tecnológicas, incluindo a Internet, telefones celulares e jogos eletrônicos, em exploração sexual de crianças.

Existe uma capacidade para confusão sobre o termo “exploração sexual comercial de crianças”. Como tradicionalmente usado, significa diretamente fazer dinheiro com o abuso, por exemplo, através de prostituição infantil. No entanto quando o link é mais indireto, pode haver um problema de apoio das empresas majoritárias com exploração sexual. Como deveria a RCS se direcionar a isso? Por um lado, diferente do envolvimento do crime organizado na ESC, a conexão com empresas majoritárias é menos óbvia. Por outro, o link é possível e tais empresas podem ter os recursos para tratar isso.

Este artigo não cobre o papel do setor privado em prostituição infantil ou em setor comercial informal, tais como bordéis e o crime organizado, que podem estar diretamente envolvidos em prostituição sexual. Não discute circunstâncias nas quais empresas majoritárias podem estar indireta ou involuntariamente envolvidas em ESC. Também, a exploração sexual de crianças é tida a incluir abuso sexual quando ou não se tem qualquer elemento financeiro anexado.
Artigos temáticos para o segundo Congresso Mundial que trataram a questão do papel do setor privado em relação à ESC têm olhado a mídia, o setor de turismo e as formas pelas quais a internet está envolvida na ESC (UNICEF 2001). Também um artigo temático para o III Congresso Mundial está tratando do setor de turismo e mídia dentro outros, bem como os aspectos jurídicos da ESC. (Hecht 2008).

As numerosas recomendações feitas neste artigo são escritas nesta fonte em negrito e reunidas na seção final.

PERFIL DO ARTIGO

A Primeira parte do artigo descreve a natureza da RCS e argumenta que na avaliação do papel das principais empresas, uma questão crítica é a de esclarecer o que significa a cumplicidade com a exploração sexual de crianças (ESC). Típicas práticas de RCS estão descritas, juntamente com os desafios que apresenta sua efetiva implementação. Uma análise dos processos da ESC é então definida para criminalidade-dirigida e socio-economia causada pela ESC ilustrando as principais ligações de vários tipos de sociedade a ESC. O envolvimento dos produtores de produtos de commodity, tais como o financiamento e produtos adaptados, como o turismo é diferenciado.

A segunda parte deste artigo aborda primeiramente o papel de indústrias de commodity o ESC criminalidade dirigida e, segundo, no papel das empresas em ESC econômico-social dirigida. Em ambos os casos, é descrito os processos da ESC, as empresas produtos do caminho, impactos dos serviços ou práticas na ESC, criando recomendações de ação para melhorar a situação. Foca-se no papel da agricultura, artesanato, ICT e setor de finanças em particular. O artigo, então, revê o papel da CSR e das empresas na relação de regulamento da ESC. A seção seguinte contém conclusões gerais e a seção final contém as recomendações feitas durante o artigo.

Havendo interesse em ler a íntegra deste artigo, favor enviar um email solicitando para massula.partners@gmail.com