Por: Muireann O Briain, Helia Barbosa e Milena Grillo
CONCEITO
Oferta e Procura
O turismo sexual envolvendo crianças foi a primeira questão que mobilizou todas as campanhas do mundo contra a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (CSEC). O turismo em massa, como uma poderosa força no mundo econômico, foi acompanhado pela procura por sexo. Fazendo parte do mercado que abastece essa demanda, as crianças e os adolescentes foram transformados em mercadorias que podem ser compradas e vendidas pelos turistas e viajantes. O documento irá analisar as origens das preocupações e as campanhas que lutaram contra a comercialização de crianças.
No contexto de que o turismo sexual é uma importante fonte de receita para vários países em desenvolvimento, existiram prioridades conflitantes no que concerne à proteção das crianças contra esta forma de violência e de seus direitos fundamentais. Como as políticas governamentais se direcionaram para a proteção da infância e da repressão do turismo sexual, envolvendo crianças como um crime grave, é o resultado de vários fatores, incluindo: fatores legais, econômicos, culturais, interesses e preocupações ambientais.
No entanto, a pobreza e as disparidades econômicas permanecem como verdadeiros obstáculos à proteção de gerações futuras contra a exploração sexual. Vamos olhar para o lado do problema relativo à “demanda” e as condições de vulnerabilidade de certas populações que abastecem a procura. A convergência dos crimes de abuso contra crianças e adolescentes e sua exploração sexual comercial no setor do turismo também será explorada.
O caráter mutável do turismo
Desde a década de 1990, quando as campanhas contra o turismo sexual foram desenvolvidas, a face do turismo mudou consideravelmente. O documento abordará as novas formas de viagens dos turistas e meios de comunicação que não são revelados pelas medidas já existentes. Existem também novos destinos e um aumento na permanência de visitantes estrangeiros nos países para os quais viajam.
A preocupação ambiental também tem impacto sobre o turismo e, no futuro, pode redefinir os mercados de várias maneiras, uma das quais -, a promoção do turismo sustentável e responsável como um valor agregado à indústria - , representa uma oportunidade para catalisar a participação no setor turístico da redução e erradicação da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes ligados a sua área de atuação.
A relevância da colaboração inter setorial no combate ao turismo sexual envolvendo crianças
A luta no combate a exploração sexual comercial de crianças relacionada à viagem e turismo, tem contado com o surgimento de uma dinâmica vibrante das organizações governamentais, não governamentais, instituições acadêmicas e do setor privado. Nós vamos dar exemplos das parcerias e conquistas, através do mundo, que incluem medidas preventivas, educação, treinamento e medidas de sensibilização, destacando as obrigações entre os setores e a responsabilidade na implementação da CRC, e das denúncias e ações penais dos casos.
Quão eficazes são estas medidas? Embora existam dificuldades de medição, existem alguns indicadores com os quais esta pode ser avaliada. Quais são as principais dificuldades em sustentar a integração das medidas colaborativas positivas?
O papel do Estado e das autoridades do turismo nacional
O documento irá analisar a pertinência das autoridades nacionais do turismo e de seu papel como o órgão do Estado responsável pela promoção e aperfeiçoamento do turismo interno. Como órgãos do Estado e, por conseguinte, representantes da sociedade civil, quais são as responsabilidades das autoridades nacionais do turismo em relação à proteção das crianças e dos adolescentes contra a exploração?
Que medidas esperar das autoridades nacionais do turismo em relação à implementação da CRC pelos Estados e garantir o respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes?
Os desafios em termos de nível de compromisso da sociedade – da sociedade bem como das autoridades de turismo e das empresas - para proteger as crianças, e o impacto da aplicação das legislações e regulamentações atuais na exploração de crianças no turismo serão analisados no debate girando sobre as responsabilidades do setor privado e do Estado.
O setor privado e de Responsabilidade Social das Empresas
O endosso do setor privado no combate ao turismo sexual teve uma profunda influência na integração do conceito de "turismo sustentável e responsável”, incluindo o turismo que não explora as crianças.
O papel da Organização Mundial do Turismo tem sido significativo, devido à extensão das suas competências e da inclusão dos seus membros em todo o setor privado, principalmente através da adoção do Código Mundial de Ética do Turismo, que tem promovido o desenvolvimento dos códigos de conduta.
O papel da UNICEF e do setor das ONGS, no sentido de incentivar ações que demonstram a responsabilidade social das empresas, tem efetivamente trazido a CDC para a agenda corporativa. Vamos dar exemplos, de que o Código de Conduta é uma realização significativa. O Código tem ajudado a promover uma cultura de turismo sustentável e responsável, encorajando o diálogo entre os setores público e privado.
Entretanto, persistem os problemas no fato de que a indústria do turismo é composta, em grande parte, por pequenos comerciantes e fornecedores, como taxistas. Como estes comerciantes podem ser influenciados pelas leis que as grandes cadeias hoteleiras e os operadores turísticos estão dispostos a aceitar?
No entanto, as respostas do setor privado são voluntárias. Estas são sustentáveis? Além disso, existem obrigações do setor privado que priorizam os melhores interesses da criança e garantem o direito das crianças e dos adolescentes que falham no contexto voluntário? A resposta está na responsabilidade legislativa das corporações ou na falha das ações dos empregados do setor de turismo? Ou ainda, na falha dos empregados desse setor em agir? Qual é o melhor nível de interação necessária entre políticas públicas e corporações de iniciativa voluntária para ancorar a responsabilidade social e guiar as ações das empresas e empregados do turismo no combate a exploração sexual comercial de crianças em longo prazo?
O papel da legislação e da aplicação da lei
O documento irá analisar as respostas dos governos para o problema da exploração de crianças no turismo através da legislação e da aplicação da lei, bem como, o desenvolvimento da utilização da jurisdição extraterritorial para tratar de delinqüentes e dos clientes alvo. Os exemplos de respostas de diversos países serão considerados, tanto no envio quanto no recebimento de perspectivas.
Na legislação para proteger as crianças contra a exploração no turismo, os governos nacionais estão implementando eficazmente as suas obrigações no âmbito do CRC? Vamos procurar fornecer uma comparação dos modelos aprovados.
Qual é a eficácia das leis? O dilema de aplicação da lei será analisado no contexto de jovens vítimas vulneráveis como testemunhas, a necessidade de uma polícia especializada e uma formação especializada para atuar nas fronteiras e complicações processuais. Os exemplos da forma como alguns países flexibilizaram suas políticas no interesse das crianças serão explorados. Vamos analisar a falta de coerência no sentido de garantir que as viagens de criminosos sexuais cadastrados sejam monitoradas e sugerir melhorias que possam ser feitas no nível governamental e internacional para por fim a estas incoerências.
O papel dos organismos regionais e internacionais.
Uma série de organismos internacionais tem desempenhado um papel significativo no combate ao tráfico sexual de crianças no turismo, notadamente a World Tourism Organization e seus parceiros regionais. A Interpol também é um colaborador importante, através de sua liderança em localizar os infratores e dar assistência no nível nacional. Os grupos políticos e econômicos internacionais na Europa e Ásia, também desempenham um papel significativo na liderança e no financiamento de iniciativas. Vamos analisar o impacto do papel desempenhado pelos organismos internacionais.
Este apoio não é tão evidente na África e nas Américas, e a questão levantada será se as organizações regionais na África e as Américas poderiam fazer mais para apoiar os esforços de prevenção desta forma de tráfico. O impacto no nível nacional da Convenção 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil no combate ao turismo sexual envolvendo crianças será considerado, incluindo alguns modelos de boas práticas já implementados.
Os desafios do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em viagens e turismo
O problema da oferta e da procura continuará sendo um desafio enquanto a pobreza e as disparidades econômicas abastecerem o mercado para o turismo sexual. Por isso, a questão do combate ao turismo sexual infantil deve permanecer no topo da agenda internacional. Surgiram novos problemas que foram mencionados na primeira parte do documento, e as novas formas de combatê-los precisam ser exploradas e propostas.
Manter a dinâmica das medidas já desenvolvidas é um desafio. Não só é difícil financiar as medidas em curso como, também, existe o problema da fadiga por parte dos doadores, Ongs, turismo pessoal e até de turistas. Os indivíduos estão relutantes em intervir e denunciar abuso ou suspeita de abuso a menos que sejam diretamente afetados. O mesmo problema existe nas comunidades locais que são dependentes das receitas turísticas, pois denunciar o abuso sexual de crianças afeta a situação econômica da comunidade. Esta é a mesma questão levantada anteriormente sobre a captura do pequeno comerciante na prevenção de um círculo vicioso de exploração sexual. O desafio de integrar a formação do pessoal do turismo e da polícia será levantado como área contínua para o trabalho da cooperação internacional.
O desafio para os governos de colocar os direitos de proteção à criança à frente do desenvolvimento econômico continua. Países que estão apenas começando no turismo onde, a face da indústria do turismo é mudada, serão capazes de estudar as melhores práticas de outros países e aprenderem com os erros do passado. Propostas de mudanças para combater os desafios levantados devem incluir a implementação de indicadores para analisar sua eficácia. Como a eficácia das medidas públicas poderá ser medida? Que mecanismos poderiam ser utilizados para controlar a atividade turística e para garantir a imposição da responsabilidade penal por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
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